De acordo com a Portaria nº 344/1998, art. 35, a
notificação de receita é um documento que deve
acompanhar a receita para a dispensação de
determinados medicamentos à base das substâncias de
controle especial constantes nas listas A, B e C2 e C3. A
respeito do tema, assinale a alternativa incorreta:
A notificação compulsória é a comunicação da
ocorrência de doenças, agravos e eventos de Saúde
Pública constantes da Lista Nacional de Notificação
Compulsória, e visa à adoção de medidas de controle
pertinentes. A respeito do tema, é correto afirmar que: