Questões de Concurso
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I. Trabalhadores brasileiros e dos países vizinhos, nas áreas de fronteira, no sistema de reparação da saúde do trabalhador devem ser incluídos.
II. Precedência das ações de primeiros socorros sobre as de promoção da saúde, quando o trabalhador desenvolve atividades econômicas classificadas como de alto risco.
III. Rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador deve ser estruturada.
IV. Capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política devem sempre ser incentivadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
I. Recomenda-se que a criança escove os dentes duas vezes ao dia, pela manhã e antes de dormir.
II. Recipientes para a ingesta de líquidos devem ser compartilhados.
III. Higienizar as mãos com água e sabão, após utilizar o banheiro e antes das refeições.
IV. Manter as unhas limpas e aparadas.
Após analisar as afirmações acima, assinale abaixo a alternativa CORRETA.