Questões de Concurso Para idhtec

A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

A abertura de crédito suplementar ou especial mediante prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes.

. A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Lançamento – Previsão – Recolhimento – Arrecadação.

Previsão – Arrecadação – Lançamento – Recolhimento.

Previsão – Recolhimento – Arrecadação – Lançamento.

Lançamento – Previsão – Arrecadação – Recolhimento.

Previsão – Lançamento – Arrecadação – Recolhimento.

Corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

De capital, que estabeleça para o ente a obrigação legal de sua execução por um período mínimo de quatro exercícios.

De pessoal, apurada somando-se a realizada no exercício em referência com as dos dois exercícios imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

De investimentos que se fizerem necessários durante o exercício de referência e os três subsequentes.

Decorrente da prorrogação de outra despesa inicialmente criada por prazo determinado.

Em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Que apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

Em que são demonstrados os efeitos, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Onde será especificada a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até 5 (cinco) dias úteis após o início do respectivo período.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, somente perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito, mas não fará jus quanto ao incompleto.

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumuladas, sob pena de perder o direito de goza-las.

As faltas ao serviço, salvo as licenças médicas, serão descontadas do período de férias.