Questões de Concurso Para ibgp

Com o objetivo de orientar o cidadão a colaborar para uma cidade mais limpa e organizada e de reduzir o descarte incorreto de resíduos sólidos, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realiza, três vezes por semana, blitz educativas em vias de trânsito de circulação de transportadores de resíduos sólidos, como caminhões e carroças. O trabalho é executado e coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização e conta com as parcerias da Guarda Municipal e da Polícia Militar Ambiental.

Durante a blitz, o fiscal explica sobre a importância do correto descarte de resíduos e os problemas que a deposição clandestina pode causar ao meio ambiente e à cidade. Além disso, é verificado se o veículo, a caçamba e a empresa possuem licença de autorização da PBH, o tipo de resíduo sólido que está transportando, se o material está devidamente coberto por lona para impedir a queda do resíduo sólido nas vias públicas e se o veículo está no trajeto de destinação de despejo.

Transportador de resíduos, Aloísio Machado Matos foi abordado pela operação e já tinha todos os documentos em mãos. “Tráfego por aqui várias vezes na semana e mantenho sempre a documentação em dia. Procuro fazer o correto, pensando na preservação do meio ambiente”, relatou. Valdemar Quintas trabalha em uma empresa prestadora de serviço para a PBH e conta que nesses dois anos tem aprendido bastante. “Acho muito importante esse tipo de blitz, pois ajuda a conscientizar as pessoas sobre o seu papel de cidadão participativo”, frisou.

Coordenadora do trabalho e fiscal, Beatriz Campos explica que jogar lixo e entulho em áreas públicas, privadas e sem autorização, é crime, conforme prevê as legislações municipais 8.616/2003, 10.522/2012 e 10.534/2012. “É importante lembrar que os bota-foras causam degradação ambiental e assoreamento de cursos d’água. Além disso, os materiais podem acumular água e se tornar criadouros dos vetores de enfermidades”. [...] Ela acrescentou ainda que, para a eliminação dos bota-foras clandestinos, a colaboração da população é fundamental. “O cidadão ou empresa deve contratar somente serviços licenciados pela Prefeitura e exigir o seu comprovante de despejo para garantir que o resíduo teve a destinação ambientalmente correta”, alertou.

“Calamitosus est animus futuri anxius” – traduzindo, “Infeliz é o espírito ansioso pelo futuro”. A máxima é de Sêneca (4 a.C.- 65 d.C.), monumento da filosofia latina. Seu foco era a importância de saber viver o presente; no entanto, é inegável que a ansiedade se vincula ao futuro, ao porvir. No Brasil, como se sabe, o futuro costuma durar muito tempo – daí o estado de ansiosa infelicidade diante das urgências que assolam o país em tantos e diversos aspectos da vida social.

Embora seja uma das nações mais urbanizadas do mundo, o Brasil maltrata a parcela maior dos habitantes das urbes, formada exatamente pelos menos favorecidos. Assim, nem é preciso sublinhar o quanto de ansiedade existe em relação ao futuro a ser moldado pelos prefeitos e vereadores que se elegeram ou foram reconduzidos aos respectivos postos nas eleições. [...] Esses gestores locais se encontram diante de uma agenda emergencial: a viabilização de cidades de fato inclusivas social e ambientalmente, atentas aos territórios de maior vulnerabilidade, onde se aglomeram milhões de pessoas sem moradia digna, saneamento básico, equipamentos de lazer ou áreas verdes, para ficar em uma lista mínima de carências.

O enfrentamento desses problemas – de modo propositivo, consistente, incremental e contínuo, baseado em políticas públicas integradas e territorializadas, com as respectivas ações estratégicas, sistêmicas e locais – é o incontornável desafio que se apresenta às novas gestões. Ele exige modelos de governança nos quais a valorização da democracia, da ética, da ciência e da transparência, e a disposição em servir à sociedade realizando o bem comum – a razão primeira da arte da política – embasem as propostas e, em especial, as ações, planejadas com rigor.

Naturalmente, não há que se imaginar soluções padronizadas para diferentes regiões – é preciso levar em conta, antes de tudo, as especificidades locais. Apesar disso, a experiência acumulada, nacional e internacionalmente, permite apontar algumas medidas que merecem consideração por parte dos gestores. [...]

Muitos problemas das cidades exigem soluções em escala mais ampla que o território do município. As regiões metropolitanas, onde se encontra a maior parte da população brasileira, apresentam um tecido urbano conturbado, podendo ser caracterizadas como uma única cidade que se estende por vários municípios. A Constituição do país permite nesses casos que as funções públicas de interesse comum, como saneamento básico, mobilidade e controle da expansão urbana, sejam integradas por uma estrutura de governança interfederativa, da qual participem o estado e os municípios. Tal estrutura já existe, todavia é preciso que seja valorizada – com a devida cobrança nessa direção. [...]

Desde o deslocamento dos indivíduos e de cargas até o fornecimento de água, energia e telecomunicações, quanto maior a densidade de ocupação do espaço, menor o custo de provisão dos serviços e de manutenção da infraestrutura. Entretanto, na maior parte das cidades brasileiras está em curso um processo de crescimento horizontal excessivo, que produz bairros de baixíssima densidade, ao mesmo tempo em que as áreas centrais e históricas se degradam e são abandonadas. A reversão desse processo é imperativa, se não quisermos viver apenas entre condomínios fechados e shopping centers, conectados por avenidas muradas, deixando a maior parte da população vulnerável socialmente condenada a morar nas periferias distantes, sem infraestrutura urbana adequada. [...]