Questões de Concurso Para fau

Ativo Circulante.

Ativo Não Circulante. 

Patrimônio Líquido.

Despesas operacionais.

Despesas de exercícios anteriores.

A reversão far-se-á somente a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: não haja completado cinquenta anos de idade; não conte mais de vinte anos de tempo de serviço e de inatividade computados em conjunto; seja julgado apto em inspeção de saúde; tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

A reversão far-se-á ex-offício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: não haja completado cinquenta anos de idade; não conte mais de vinte anos de tempo de serviço e de inatividade computados em conjunto; seja julgado apto em inspeção de saúde; tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração. 

A reversão far-se-á ex-offício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. Para que a reversão possa efetivar -se, é necessário que o aposentado: não haja completado cinquenta e cinco anos de idade; não conte mais de vinte e cinco anos de tempo de serviço e de inatividade computados em conjunto; seja julgado apto em inspeção de saúde; tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

A reversão far -se -á ex -offício ou a pedido, devendo ser no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. Para que a reversão possa efetivar -se, é necessário que o aposentado: não haja completado cinquenta anos de idade; não conte mais de vinte e cinco anos de tempo de serviço e de inatividade computados em conjunto; seja julgado apto em inspeção de saúde; tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

A reversão far -se -á ex -offício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao do anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional. Para que a reversão possa efetivar -se, é necessário que o aposentado: não haja completado cinquenta e cinco anos de idade; não conte mais de trinta anos de tempo de serviço e de inatividade computados em conjunto; seja julgado apto em inspeção de saúde; tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.

O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; cheque; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.

O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; patrimônio idôneo do funcionário livre e desembaraçado, apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.

O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim e mediante terceiro como fiador, caso este tenha dois imóveis livre de ônus.

O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa da prestação de fiança não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a fiança poderá ser prestada em: dinheiro; título da dívida pública; hipoteca judiciária; apólice de seguro de fidelidade funcional, emitida por instituição oficial ou legalmente autorizada para esse fim.

Sempre que o interesse público o exigir, o Chefe do Poder Legislativo poderá dispensar, em cada caso e temporariamente, a correlação fundamental entre as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada, para cujo exercício for designado o funcionário.

O Chefe do Poder Legislativo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições. 

O Chefe do Poder Executivo Federal é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições. 

A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão. 

O Chefe do Poder Executivo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.

O membro do conselho que acumula funções ou cargos não tem direito a voto. 

Não é admitido o voto por procuração, nem representação ou substituição do membro ausente à sessão.

Ao presidente do conselho é vetado o voto. 

Nas decisões referentes a pessoas, a votação não será secreta. 

Nas decisões referentes a pessoas, a critério do conselho, a votação é secreta, nos demais casos, a votação é nominal declarada, não podendo, ser secreta.

No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível. 

No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.

No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.

No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.

No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de quinze (15) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.

Facultativa, quando dependente da existência de vaga e ex officio, quando não depender da existência de vaga. 

Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga. 

Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória, quando não depender da existência de vaga. 

Facultativa, independentemente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga.

Facultativa, independentemente da existência de vaga.

A estrutura curricular de cada curso de graduação segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, as normas do Conselho Federal de Educação do Paraná, e é aprovada pelo Ministério da Educação, Pesquisa e Extensão.

Compete a Direção geral da Universidade, indicar docentes para orientar os acadêmicos no processo de matrícula.

A matrícula é requerida pelo aluno na Secretaria Acadêmica do respectivo campus, no prazo estabelecido no calendário acadêmico ou em edital, respeitado o prazo limite de noventa dias contados da data de início do ano letivo.

É permitido o trancamento de matrícula no curso, no decorrer do período letivo, mediante requerimento do interessado, cumpridos os requisitos fixados pela universidade. O prazo para a solicitação de trancamento não pode ser superior a um quarto do período letivo.

O cancelamento da matrícula no curso, ato pelo qual o aluno perde o vínculo com a Unioeste, é efetuado pela Secretaria Acadêmica de cada campus e ocorre nas seguintes hipóteses: por iniciativa própria, através de requerimento; compulsoriamente, quando: o aluno não integralizar, no prazo máximo fixado, o currículo pleno do curso; houver abandono do curso por mais de um ano letivo; o aluno não confirmar a matrícula, nas datas previstas no calendário acadêmico, junto à Secretaria Acadêmica do campus no qual o curso é oferecido; o não recebimento da guia de transferência da instituição de origem nos prazos previstos pelo regulamento estabelecido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, exceto membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, com exceção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Todos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, e do Ministério Público, com exceção do Tribunal de Contas.

Apenas os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Para os Planos de Benefícios em que seja patrocinador o Estado do Paraná, a contribuição do patrocinador será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7% (sete por cento).

Para os Planos de Benefícios em que seja patrocinador o Estado do Paraná, a contribuição do patrocinador será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento).

Para os Planos de Benefícios em que seja patrocinador o Estado do Paraná, a contribuição do patrocinador será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 6,5% (seis vírgula cinco por cento).

Para os Planos de Benefícios em que seja patrocinador o Estado do Paraná, a contribuição do patrocinador será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 8,5% (oito vírgula cinco por cento).

Para os Planos de Benefícios em que seja patrocinador o Estado do Paraná, a contribuição do patrocinador será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5% (sete vírgula cinco por cento).

A contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares, incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, nos termos do art. 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado do Paraná será de 10,5% (dez vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

A contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares, incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, nos termos do art. 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado do Paraná será de 11,5% (onze vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

A contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares, incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, nos termos do art. 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado do Paraná será de 11% (onze por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

A contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares, incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, nos termos do art. 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado do Paraná será de 14% (quatorze por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

A contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares, incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, nos termos do art. 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado do Paraná será de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.

A contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, das Instituições de Ensino Superior, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 15% (quinze por cento). A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 14% (quatorze por cento).

A contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, das Instituições de Ensino Superior, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 11% (onze por cento). A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 10% (dez por cento).

A contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, das Instituições de Ensino Superior, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 07% (sete por cento). A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 06% (seis por cento). 

A contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, das Instituições de Ensino Superior, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 14% (quatorze por cento). A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 14% (quatorze por cento)

A contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, das Instituições de Ensino Superior, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 10% (dez por cento). A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será de 09% (nove por cento). 

Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial e administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos a Instituição, a emissão de pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.

Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos a Instituição, a emissão de pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.

Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos e administrativos relativos a Instituição, a emissão de pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.

Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos a Instituição, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral, sendo defeso a emissão de pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas.

Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos a Instituição, o deferimento dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.

Representar a Instituição; coordenar as Diretorias da PARANAPREVIDÊNCIA, presidindo suas reuniões conjuntas; elaborar o Orçamento semestral e anual da PARANAPREVIDÊNCIA; autorizar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da PARANAPREVIDÊNCIA, atendido o disposto no Art. 32, e seus parágrafos, e o Plano de Aplicação e Investimentos; celebrar, em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, o Contrato de Gestão e suas alterações, e as contratações em todas as suas modalidades, inclusive de prestação de serviços por terceiros; praticar, conjuntamente com o Diretor de Administração, os atos relativos a admissão, dispensa, promoção, licenciamento e punição de pessoal, bem como o de pedido de colocação de terceiros à disposição da PARANAPREVIDÊNCIA; praticar, conjuntamente com o Diretor de Previdência, os atos relativos à concessão dos benefícios previdenciários; encaminhar as contas semestrais da Instituição, para a deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente; praticar os demais atos atribuídos por esta Lei como de sua competência; exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura administrativa da Instituição.

Representar a Instituição; coordenar as Diretorias da PARANAPREVIDÊNCIA, presidindo suas reuniões conjuntas; elaborar o Orçamento anual e plurianual da PARANAPREVIDÊNCIA; autorizar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da PARANAPREVIDÊNCIA, atendido o disposto no Art. 32, e seus parágrafos, e o Plano de Aplicação e Investimentos; celebrar, em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, o Contrato de Gestão e suas alterações, e as contratações em todas as suas modalidades, inclusive de prestação de serviços por terceiros; a gerência das matérias concernentes aos recursos humanos e aos serviços gerais e de informática, inclusive quando prestados por terceiros; praticar, conjuntamente com o Diretor de Administração, os atos relativos a admissão, dispensa, promoção, licenciamento e punição de pessoal, bem como o de pedido de colocação de terceiros à disposição da PARANAPREVIDÊNCIA; praticar, conjuntamente com o Diretor de Previdência, os atos relativos à concessão dos benefícios previdenciários; encaminhar as contas anuais da Instituição, para a deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente; praticar os demais atos atribuídos por esta Lei como de sua competência; exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura administrativa da Instituição.

Representar a Instituição; coordenar as Diretorias da PARANAPREVIDÊNCIA, presidindo suas reuniões conjuntas; elaborar o Orçamento anual e plurianual da PARANAPREVIDÊNCIA; autorizar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da PARANAPREVIDÊNCIA, atendido o disposto no Art. 32, e seus parágrafos, e o Plano de Aplicação e Investimentos; celebrar, em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, o Contrato de Gestão e suas alterações, e as contratações em todas as suas modalidades, inclusive de prestação de serviços por terceiros; praticar, conjuntamente com o Diretor de Administração, os atos relativos a admissão, dispensa, promoção, licenciamento e punição de pessoal, bem como o de pedido de colocação de terceiros à disposição da PARANAPREVIDÊNCIA; praticar, conjuntamente com o Diretor de Previdência, os atos relativos à concessão dos benefícios previdenciários; encaminhar as contas anuais da Instituição, para a deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente; praticar os demais atos atribuídos por esta Lei como de sua competência; exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura administrativa da Instituição; competem as ações referentes à inscrição e ao cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas; ao processamento das concessões de benefícios previdenciários e das respectivas folhas de pagamento; os cálculos atuariais e o acompanhamento e controle da execução dos Planos de Benefícios Previdenciários e do respectivo Plano de Custeio Atuarial.

Representar a Instituição; coordenar as Diretorias da PARANAPREVIDÊNCIA, presidindo suas reuniões conjuntas; elaborar o Orçamento anual e plurianual da PARANAPREVIDÊNCIA; autorizar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da PARANAPREVIDÊNCIA, atendido o disposto no Art. 32, e seus parágrafos, e o Plano de Aplicação e Investimentos; celebrar, em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, o Contrato de Gestão e suas alterações, e as contratações em todas as suas modalidades, inclusive de prestação de serviços por terceiros; praticar, conjuntamente com o Diretor de Administração, os atos relativos a admissão, dispensa, promoção, licenciamento e punição de pessoal, bem como o de pedido de colocação de terceiros à disposição da PARANAPREVIDÊNCIA; praticar, conjuntamente com o Diretor de Previdência, os atos relativos à concessão dos benefícios previdenciários; encaminhar as contas anuais da Instituição, para a deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente; praticar os demais atos atribuídos por esta Lei como de sua competência; exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura administrativa da Instituição; competem as ações de gestão orçamentária, de planejamento financeiro, os recebimentos e pagamentos, os assuntos relativos à área contábil e às aplicações e investimentos, e a gerência dos bens pertencentes a PARANAPREVIDÊNCIA, velando por sua integridade.

Representar a Instituição; coordenar as Diretorias da PARANAPREVIDÊNCIA, presidindo suas reuniões conjuntas; elaborar o Orçamento anual e plurianual da PARANAPREVIDÊNCIA; autorizar, conjuntamente com o Diretor de Finanças e Patrimônio, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da PARANAPREVIDÊNCIA, atendido o disposto no Art. 32, e seus parágrafos, e o Plano de Aplicação e Investimentos; celebrar, em nome da PARANAPREVIDÊNCIA, o Contrato de Gestão e suas alterações, e as contratações em todas as suas modalidades, inclusive de prestação de serviços por terceiros; praticar, conjuntamente com o Diretor de Administração, os atos relativos a admissão, dispensa, promoção, licenciamento e punição de pessoal, bem como o de pedido de colocação de terceiros à disposição da PARANAPREVIDÊNCIA; praticar, conjuntamente com o Diretor de Previdência, os atos relativos à concessão dos benefícios previdenciários; encaminhar as contas anuais da Instituição, para a deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente; praticar os demais atos atribuídos por esta Lei como de sua competência; exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura administrativa da Instituição.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, deverá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. 

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de dano emergente; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária ou involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Aquele que, por ação e omissão voluntária, negligência e imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

São também responsáveis pela reparação civil, o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições. 

São também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

São também responsáveis pela reparação civil, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

São também responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade ou em sua companhia.

São também responsáveis pela reparação civil, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

O incapaz jamais responde pelos prejuízos que causar, tendo em vista sua menoridade. 

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança. 

Para obras e serviços de engenharia de valor até 15% (quinze por cento) do limite previsto, em norma nacional, para modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; para outros serviços e compras de valor até 15% (quinze por cento) do limite previsto, em norma nacional, para compras e serviços que não sejam de engenharia, na modalidade de convite, e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. 

Para obras e serviços de engenharia de valor até 20% (vinte por cento) do limite previsto, em norma nacional, para modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto, em norma nacional, para compras e serviços que não sejam de engenharia, na modalidade de convite, e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto, em norma nacional, para modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto, em norma nacional, para compras e serviços que não sejam de engenharia, na modalidade de convite, e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

O sistema de registro de preços, será utilizado pela Administração para aquisição de bens ou contratação de serviços de maior complexidade técnica.

Sistema de registro de preços é o procedimento utilizado para registro das propostas selecionadas para futuras e eventuais contratações ou fornecimentos.

O registro de preço poderá ser precedido de ampla e permanente pesquisa do mercado local. 

Deverá ser adotada a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, na licitação de registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.

O prazo de validade da Ata de Registro de Preço pode ser superior a 1 (um) ano, computadas neste as eventuais prorrogações, vinculado à regra editalícia.