Questões de Concurso Comentadas para esaf

Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu tal condição, bem como determinou a reparação econômica dela decorrente.

Mediante acompanhamento das atividades da Administração Pública e usufruindo da transparência imposta pela Lei do Acesso à Informação, o cidadão descobre, em
consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Justiça, que havia sido formado grupo de trabalho para a realização de estudos preliminares acerca das anistias políticas até então concedidas.

Irresignado e temeroso de que as futuras decisões do referido grupo de trabalho viessem a afetar sua esfera patrimonial, o cidadão impetra mandado de segurança preventivo para desconstituir o ato que instaurou o grupo de trabalho.

Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção incorreta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a questão.

O título IV da Constituição dispõe sobre a Tributação e o Orçamento do país. Sobre o tema, é correto afirmar que

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que

Considerando o atual contexto da administração pública brasileira, incluindo-se aí o arcabouço legal, seus desdobramentos e as principais discussões temáticas, é correto
afirmar que:

Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afirmar que:

Calcule o determinante da matriz:

According to paragraph 3, Mr Ponta

Assinale o conectivo que provoca erro gramatical e/ou incoerência textual ao preencher a lacuna do fragmento abaixo:

A dívida pública mobiliária tem algumas características específicas. No que diz respeito à participação dos indexadores da dívida, continua crescendo a participação dos títulos atrelados à Selic (64,6% do total), ___________ sua alta rentabilidade, segurança e liquidez; enquanto os títulos
prefixados mantêm uma posição em torno de 35,5%. Quanto ao prazo, os títulos emitidos pelo BCB e pelo Tesouro Nacional têm prazo médio de 40,19 meses.

(http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/cartaconjuntura/carta05/7 - acesso em 29/4/2012)

Assinale a opção em que o preenchimento da lacuna com o conectivo abaixo resulta em erro gramatical ou incoerência textual no seguinte fragmento.

A dívida pública brasileira é uma velha herança. ____(A)_____aumentou consideravelmente nos anos 80, ____(B)_____ os juros internacionais subiram muito. Mais de 40 países foram arrastados pela crise da dívida, a partir de 1982. ____(C)____ seus governos foram capazes de reorganizar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida. ____(D)____o Brasil continuou prisioneiro do endividamento inflado naquele período e, além disso, permitiu o aumento de seu peso nos anos seguintes. ____(E)____, a carga tributária brasileira é maior que a de todos ou quase todos os países emergentes e até mais pesada que a de algumas economias avançadas, como os EUA e o Japão.

(Adaptado de O Estado de São Paulo, Notas & Informações. 21 de abril de 2012)

Assinale a opção em que o preenchimento das lacunas do fragmento abaixo preserva a correção gramatical e a coerência entre os argumentos do texto.

O principal componente dos juros é a taxa Selic. É referência de custo de captação: ______(1)_______ em títulos públicos, o depositante não aceitará do banco remuneração muito inferior à Selic.

Para o banco, a Selic sinaliza o custo de oportunidade: ________(2)_______ ao Tesouro à taxa Selic, só emprestará a terceiros a juros maior, pois maior é o risco.

(Adaptado de Joca Levy, Juros, demagogia e bravatas. O Estado de São Paulo, 21 de abril de 2012)

Provoca-se erro gramatical e/ou incoerência textual ao fazer a seguinte alteração nos verbos do fragmento acima.

Assinale a opção que fornece a correta justificativa para as relações de concordância no texto abaixo.

Em relação à prescrição e decadência, são corretas as afirmações abaixo, exceto.

Assinale a opção incorreta.

Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:

O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Correlacione as colunas I e II para ao final assinalar a opção que apresente a sequência correta para a coluna II.