Questões de Concurso Para fec

Cidadãos que são contratados pela Administração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

Interesse público e interesse privado, para a Administração Pública:

Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

Cuidar da saúde é competência:

Os direitos e garantias individuais:

Um gás que desempenha importante contribuição para o aquecimento global, além do gás carbônico, é o:

“Para receber o pacote de ajuda do FMI, o governo se comprometeu a pôr em prática uma série de medidas de ajuste fiscal. Entre as ações estão o congelamento de salários dos servidores públicos até 2013, o aumento de impostos, o corte nos planos de aposentadoria, o fim de vários benefícios e a flexibilização das leis trabalhistas. O anúncio do plano provocou uma onda de protestos violentos no país, que deixou pelo menos três mortos ” . A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa: (Adaptado de http://g1.globo.com/politica/). A reportagem em questão faz referência à crise pela qual passa:

“A seleção brasileira está de camisa nova. A amarelinha lançada para a Copa do Mundo na África do Sul segue a linha da sustentabilidade. O uniforme foi criado pela Nike para as oito seleções que usam seus materiais esportivos. Ela é feita de poliéster à base de material de reciclagem de garrafas PET. Para cada camisa são necessárias oito garrafas. Depois de limpas, elas são cortadas em flocos e derretidas para a produção dos fios. Com o material e a tecnologia de produção, o tecido ficou 13% mais leve e melhorou a passagem de ar em 7%. O processo de fabricação diminuiu em 30% o consumo de energia, se comparado ao poliéster novo” (Revista Info, março de 2010). O desenvolvimento sustentável representa uma nova forma de desenvolvimento econômico que leva em conta o meio ambiente. A produção das novas camisas da seleção brasileira contribui para a questão ambiental na medida em que:

No início da vida embrionária, as células-tronco são virtualmente totipotentes. Células-tronco podem ser úteis na medicina, pois:

Neste texto narrativo, observa-se a ocorrência do discurso direto (as vozes dos personagens, marcadas pelo travessão inicial) e do discurso indireto (a voz do narrador). Há, entretanto, um trecho em que se reproduz o pensamento de um personagem, ainda que não haja nenhuma marca. Esse trecho é:

Toda narrativa literária, seja crônica, conto, romance ou novela, permite que os leitores, a partir dos fatos concretos apresentados em sequência temporal, tirem conclusões a respeito do tema abordado, abstraindo conceitos, valores, denúncias, princípios morais, juízos críticos, etc. Considerando-se essa possibilidade, foram relacionadas abaixo algumas conclusões, das quais a mais pertinente ao que se aborda no texto é a seguinte:

Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:

Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: 

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta  Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:

Na conformidade da resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a atenção multiprofissional e a integralidade das ações,respeitando a segmentação contratada,são,no tocante à saúde, na saúde suplementar:

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde: