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TJ SP suspende liminares que obrigavam USP a ceder 'pílula do câncer'
Desembargador classificou como „irresponsável‟ o fornecimento da substância sem comprovação de eficácia
SÃO PAULO - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou na última quarta-feira as milhares de liminares que obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer cápsulas de fosfoetanolamina a pacientes com câncer. A substância, que supostamente trata a doença, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Além da cassação, a resolução impede os juízes do Estado de tomarem decisões futuras sobre o assunto.
A decisão foi tomada após o Estado de São Paulo apresentar um recurso argumentando que a substância não tem ação benéfica comprovada em humanos e seus efeitos adversos não são conhecidos.
A corrida pela fosfoetanolamina se intensificou após o dia 9 de outubro, quando o Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar favorável a Alcilena Cincinatus, de 68 anos, com câncer no pâncreas e fígado, e em fase terminal. Esta decisão suspendeu a anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia negado o pedido à família. O filho dela, o advogado Dennis, afirmou que essa era a “última tentativa” e por isso recorreu ao Supremo.
Após o episódio, cerca de duas mil liminares foram pedidas no Estado. A USP recorreu, afirmando que não tinha condições de produzir o remédio em larga escala e que, além disso, não há pesquisas que atestem a eficácia da droga.
O desembargador Sérgio Rui classificou como “irresponsável” o fornecimento de substância e afirmou que ela “não é um medicamento e vem sendo utilizada sem um mínimo de rigor científico e sem critério por pacientes de câncer que relatam melhora genérica em seus quadros clínicos, porque não foram realizadas pesquisas que permitam estabelecer uma correlação segura e indubitável entre seu uso e a hipotética evolução relatada”.
Disponível em:<http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/tj-sp-suspende-liminares-que-obrigavam-usp-ceder-pilulado-cancer-18028271> Acesso em: 12/11/2015
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), através do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública, estabeleceu alguns princípios norteadores para a atuação do psicólogo nas políticas públicas. Acerca dos princípios de atuação no Sistema Único de Saúde, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) Saúde é um constructo multifatorial cujos determinantes incluem idade, sexo, fatores hereditários, estilo de vida individual, influências sociais e comunitárias, condições de habitação e trabalho, bem como condições socioeconômicas, culturais e ambientais.
( ) Do ponto de vista das perspectivas objetivas, o enfrentamento da questão da saúde está ligado à erradicação da miséria. A saúde pode ser um recurso para a erradicação da miséria e a luta pela erradicação da miséria pode ser um recurso da promoção da saúde.
( ) A atuação da Psicologia se dá por meio da aplicação dos conhecimentos e das técnicas psicológicas aos cuidados individuais e coletivos com a saúde e ao enfrentamento das doenças. Seu objeto é o sujeito psicológico e suas relações com os fatores multideterminantes da saúde, nos diferentes níveis de atenção. Inclui ainda os diferentes grupos sociais e seus problemas associados à promoção da saúde e à prevenção de doenças.
( ) O bem-estar psicológico está relacionado com as vivências associadas à percepção de controle sobre a vida, à liberdade de escolha, à autonomia e à satisfação. Este é um conceito indispensável para superar o modelo biomédico, centrado nas práticas individuais, curativas e medicamentosas.
Marque a alternativa CORRETA:
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu, em 2003, que os instrumentos de mensuração psicológica devem seguir padrões técnicos objetivos. Acerca da avaliação psicológica e do psicodiagnóstico, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) A aplicação de testes psicológicos, assim como a avaliação psicodiagnóstica, são atividades que podem ser utilizadas por profissionais da área de saúde.
( ) Os testes psicológicos são instrumentos mediante os quais se obtém uma amostra do comportamento de um sujeito em um domínio específico, que é, em seguida, avaliado e pontuado, usando-se procedimentos estandardizados e fundamentados em evidências empíricas de fidedignidade e validade.
( ) A avaliação psicodiagnóstica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos.
Marque a alternativa CORRETA.
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