Questões de Concurso Comentadas para FGV

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533661 Português

Observe o conteúdo do seguinte cartaz:

“A Biblioteca Municipal estará fechada excepcionalmente na manhã da próxima segunda-feira”.

Entre as opções abaixo, aquela que mostra uma informação que NÃO está implícita nas frases do cartaz é:

A

A Biblioteca Municipal é aberta ao público;

B

Há ou poderão existir outras bibliotecas na cidade;

C

Habitualmente, a Biblioteca Municipal abre às segundas;

D

Algum fato exigiu que se fechasse a Biblioteca;

E

A Biblioteca Municipal reabrirá terça-feira.

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Q2533660

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533660 Português

Observe a abundância de adjetivos na descrição abaixo:

“A mesa estava repleta de coisas: as peças de elegante porcelana inglesa estavam rodeadas de saborosos biscoitos, de magníficas tortas, de frutas amarelas, verdes, brancas, tudo isso sobre toalha de linho português”.

Sobre os adjetivos desse pequeno texto descritivo, a afirmação INADEQUADA é:

A

adjetivos como “repleta” mostram o estado da mesa;

B

adjetivos como “elegante” indicam qualidade atribuída pelo senso comum;

C

adjetivos como “saborosos” indicam qualidade atribuída pelo observador;

D

adjetivos como “amarelas” e “verdes” mostram características dos objetos, apreendidas pela visão do observador;

E

adjetivos como “inglesa” e “português” mostram qualificações advindas da nacionalidade.

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Q2533659

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533659 Português

Observe o seguinte segmento de um texto argumentativo:

“Não há vida sem diálogo. E sobre a maior parte do mundo, esse diálogo é substituído pela polêmica. O século XX é o século da polêmica e do insulto. A polêmica mantém, entre as nações e os indivíduos, e no mesmo nível de outras disciplinas, o lugar que tinha tradicionalmente o diálogo”.

A observação correta sobre o texto argumentativo, de que é exemplo o texto acima, é:

A

o argumentador mostra seres, objetos, cenas e processos;

B

a argumentação apresenta ausência de localização temporal;

C

o objetivo da argumentação é identificar, localizar e qualificar;

D

as classes de palavras mais importantes nos textos argumentativos são os substantivos e os verbos;

E

o tempo verbal predominante na argumentação é o pretérito perfeito do indicativo.

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Q2533656

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533656 Português

Muitas frases carecem de lógica, tornando-se incoerentes.
A frase abaixo que está nesse caso é:

A

Ler fornece conhecimento à mente. Pensar incorpora o que lemos;

B

O governo pede que as multas de trânsito sejam pagas numa só parcela;

C

O bom gosto de um escritor se conhece pelo bom gosto das suas correções;

D

Novela eu posso fazer até os 90 anos, filhos não;

E

Agentes funerários e poetas gostam de se vestir de preto.

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Q2533654

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533654 Português

Observe o seguinte trecho:

“Que é isso, meu irmão!!! Não vem com essa, não... Os gringos gostam sim de nossa cidade... mesmo que a gente cobremos caro as camisas aqui na praia... o importante é a gente mostrar alegria, que é a nossa marca... não desiste, não, que a coisa vai melhorar!!!”

Abaixo estão cinco características mais especificamente ligadas à língua falada, mas uma delas é também marca da linguagem popular.

A opção que mostra sinais simultâneos da língua falada e da linguagem popular é:

A

a presença de muitos vocativos;

B

a utilização de neologismos;

C

a presença de erros gramaticais;

D

o uso de tratamentos informais;

E

a ausência de marcadores textuais.

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Q2533652

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533652 Português

A frase abaixo em que o termo adverbial sublinhado foi adequadamente substituído por um advérbio equivalente é:

A

Todos os presentes acompanhavam em silêncio (tacitamente) o funeral.

B

Os convidados sentiam-se à vontade (voluntariamente) durante o desenrolar da festa.

C

Com certeza (provavelmente) amanhã vai chover.

D

Os funcionários da empresa atendiam de bom grado (educadamente) os possíveis clientes.

E

Os meninos da rua, de vez em quando (ocasionalmente), deixavam a bola cair no jardim da casa.

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Q2533651

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533651 Português

Observe o seguinte texto:

“A Segunda Guerra foi mais ‘mundial’ que a primeira. Em lugar de 10% de neutralidade durante o primeiro conflito, só foram contados 2,5%. Em lugar de 73 milhões de mobilizados, 110 milhões. As perdas em vidas humanas foram mais consideráveis e estendidas à população civil”.

O segmento abaixo que NÃO mostra uma interpretação de fatos é:

A

A Segunda Guerra foi mais “mundial” que a primeira;

B

Em lugar de 10% de neutralidade durante o primeiro conflito, só foram contados 2,5%;

C

Em lugar de 73 milhões de mobilizados, 110 milhões;

D

As perdas em vidas humanas foram mais consideráveis;

E

...e estendidas à população civil.

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Q2533649

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533649 Português

Todas as frases abaixo mostram locuções adjetivas que foram substituídas por adjetivos, indicados entre parênteses. Entre as substituições propostas, aquela que é possível e adequada é:

A

O artista tem uma concepção original do infinito (infinita);

B

A vida da cidade (urbana) é um inferno, mas ninguém quer mudar-se para o paraíso;

C

Escrever humor é um método de lucro (lucrativo) engraçado;

D

O dever da literatura (literário) é levar a pessoa a inserir-se na história;

E

Fora o cachorro, o livro é o melhor amigo do homem (humano).

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Q2533646

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533646 Direito Administrativo

Lucas, agente público, foi convidado a palestrar em uma universidade sobre o controle dos contratos administrativos. Na ocasião, o palestrante afirmou que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, submetem-se a três linhas de defesa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta acerca dessas linhas de defesa.

A

A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; a segunda linha de defesa é composta pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade; a terceira linha de defesa, por sua vez, é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

B

A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; a segunda linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas; a terceira linha de defesa, por sua vez, é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

C

A primeira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas; a segunda linha de defesa é composta por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; a terceira linha de defesa, por sua vez, é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.

D

A primeira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas; a segunda linha de defesa é composta pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade; a terceira linha de defesa, por sua vez, é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

E

A primeira linha de defesa é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade; a segunda linha de defesa é composta por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade; a terceira linha de defesa, por sua vez, é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.

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Q2533644

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533644 Direito Administrativo

Após a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inidoneidade para licitar e para contratar com o Poder Público. Irresignados, os sócios da entidade pretendem impugnar a decisão proferida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

eventual recurso interposto pela sociedade empresária XYZ será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de dez dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de quinze dias úteis contado do recebimento dos autos.

B

a sociedade empresária XYZ não poderá apresentar pedido de reconsideração, tampouco poderá interpor recurso na esfera administrativa, em razão da gravidade da sanção aplicada, cabendo, apenas, o emprego da via jurisdicional.

C

a sociedade empresária XYZ poderá apresentar pedido de reconsideração, no prazo de quinze dias úteis contado da data da intimação e decidido no prazo máximo de vinte dias úteis contado do seu recebimento.

D

eventual pedido de reconsideração ou recurso interposto em face da decisão proferida não disporá de efeito suspensivo.

E

a sociedade empresária XYZ poderá interpor recurso no prazo de dez dias úteis contado da data da intimação.

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Q2533643

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533643 Direito Administrativo

No curso de um processo licitatório realizado pelo Estado Alfa, três sociedades empresárias, em igualdade de condições, apresentaram propostas com idêntico valor, não sendo possível alcançar o desempate por meio dos critérios estabelecidos para tanto na legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

A

empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

B

empresas brasileiras; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

C

empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da legislação que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.

D

empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas brasileiras; empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

E

empresas brasileiras; empresas estabelecidas no território do Estado Alfa; empresas que desenvolvam ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; e empresas que desenvolvam programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

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Q2533642

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533642 Direito Administrativo

Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização das avenças administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que

A

a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

B

a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

C

a Administração deverá, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo de cinco dias, contado da data da intimação, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

D

o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

E

decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

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Q2533641

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533641 Direito Administrativo

João, cientista, tomou conhecimento de que a Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de licitação para a escolha de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, sendo certo que o vencedor fará jus à concessão de um prêmio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante da seguinte modalidade de licitação:

A

diálogo competitivo.

B

tomada de preço.

C

credenciamento.

D

concurso.

E

convite.

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Q2533640

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533640 Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de uma

A

empreitada por preço global.

B

contratação semi-integrada.

C

contratação por tarefa.

D

contratação integrada.

E

empreitada integral.

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Q2533639

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533639 Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa pretende celebrar dois contratos administrativos. Desta forma, visando à tomada de uma decisão informada, o agente político solicitou à Procuradoria do Estado a confecção de um parecer versando sobre a viabilidade ou não de se proceder à pactuação direta.
O primeiro contrato diz respeito à contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização. Por sua vez, o segundo contrato está atrelado à contratação que tem por objeto bens de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que a condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

a licitação é inexigível para a celebração do primeiro contrato. Por outro lado, a licitação deverá ser realizada para a pactuação do segundo contrato, não sendo hipótese de contratação direta.

B

a licitação deverá ser realizada para a celebração do primeiro contrato, não sendo hipótese de contratação direta. Por outro lado, no segundo contrato a licitação é dispensável.

C

a licitação é inexigível para a celebração do primeiro contrato. Por outro lado, no segundo contrato a licitação é dispensável.

D

a licitação é dispensável para a celebração do primeiro e do segundo contratos.

E

a licitação é inexigível para a celebração do primeiro e do segundo contratos.

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Q2533638

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533638 Direito Administrativo

Considerando as normas constantes da Lei nº 14.133/2021, com relação à contratação de serviços com alocação de mão de obra, é correto afirmar que

A

não poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade.

B

nos contratos relativos aos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, não é cabível a repactuação para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

C

é vedada a inclusão no edital e no contrato da exigência de caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, nas hipóteses de contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

D

o edital para tal contratação, entre outros aspectos, poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do respectivo objeto seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.

E

o contratado não pode ser compelido a apresentar comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, ainda que o contrato tenha por objeto serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

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Q2533637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533637 Direito Administrativo

Caso um órgão ou entidade autárquica ou fundacional da União objetive realizar uma contratação direta para a realização de uma obra e serviço de engenharia, cuja licitação é considerada dispensável em razão do respectivo valor, nos termos do Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, à luz da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 e suas alterações, é correto afirmar que

A

o valor da contratação deverá ser tomado isoladamente, pois não é possível para tal finalidade considerar o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza ou daquele gasto no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.

B

é dispensada a realização de estudo técnico preliminar, análise de riscos e projeto básico; ainda que pertinentes à contratação, bem como a juntada de parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, para demonstrar o atendimento dos requisitos exigidos.

C

a partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

D

caso o procedimento reste fracassado o órgão ou entidade administrativa deverá, necessariamente, valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento para a respectiva contratação, sendo vedada a republicação do procedimento.

E

fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

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Q2533636

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533636 Direito Administrativo

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve

A

realizar a homologação do certame, que é ato suficiente para sanar eventuais vícios existentes.

B

proceder à anulação do certame, independentemente da gravidade do vício, tendo em conta o princípio da legalidade.

C

promover a revogação do certame, na hipótese de vício insanável, mediante a observância da ampla defesa e do contraditório.

D

determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite.

E

adjudicar o objeto ao licitante vencedor sob condição de saneamento de eventual vício por meio da formalização do contrato.

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Q2533635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533635 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, sendo correto afirmar acerca das nuances da prestação de garantias no âmbito da mencionada norma que

A

a opção sobre qual modalidade de garantia será prestada, entre aquelas previstas em lei, cabe à autoridade competente que exigiu a respectiva prestação.

B

o título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, não está previsto como uma modalidade de garantia.

C

caso haja opção pela fiança bancária, o edital deverá prever prazo de 1 (um) mês após a formalização do contrato para a sua prestação.

D

a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

E

nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de, em percentual equivalente a até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial do contrato.

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Q2533634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2533634 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, Geraldo foi instado a se manifestar sobre o direito do contratado à extinção de contratos administrativos regularmente firmados com a Administração Pública nas seguintes situações:

I. suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três) meses;
II. repetidas suspensões que totalizam 90 (noventa) dias úteis, mediante o pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.

Nesse contexto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

não pode ser reconhecido ao contratado o direito à extinção do contrato em nenhuma das situações descritas, na medida em que é vedada a invocação da exceção do contrato não cumprido nos contratos administrativos.

B

o pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações, na situação descrita no item II, afasta o direito do contratado à extinção do contrato administrativo.

C

o contratado tem direito à extinção do contrato em ambas as situações descritas, ainda que decorram de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído.

D

o direito de extinção ao contrato é reconhecido somente na situação descrita no item II, não sendo admitido nas hipóteses de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra.

E

em ambas as hipóteses deve ser assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização das aludidas situações, admitindo-se o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da avença, na forma da lei.

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