Questões de Concurso Para if-mt

Nos termos da Lei 11.892/2008, julgue as assertivas abaixo:

I- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor, 1 (um) vice-reitor e 6 (seis) pró-reitores.

Il- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor e 5 (cinco) pró-reitores.

IlI - A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

IV- A Reitoria, como órgão de administração setorial, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei 8.429/1992, julgue as assertivas abaixo:

|- Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, sopesando-se a voluntariedade do agente.

Il- Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

Ill - O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

IV- O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique, entre as alternativas abaixo, qual não constitui uma vedação aos servidores do IFMT:

À luz da Lei 8.112/1990, julgue as assertivas abaixo:

I- Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

II-O substituto assumirá, automática e cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

III-O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, inferiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

IV- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei 8.027/1990, identifique qual das alternativas abaixo não constitui um dever do servidor público civil: