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De acordo com o Capítulo III - Da Organização e Funcionamento, art. 5º, da Resolução CNE/CP 1, de 5 de janeiro de 2021, o § 5º define que: “Entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica”. Sobre o que define o § 5º, os itens que integram essa terminação legal são:
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I. Propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.
II. Construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências, desde a formação inicial até a pós-graduação tecnológica.
III. Construído horizontalmente tanto pela instituição como pelo estudante mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo pedagógico e respectiva área tecnológica.
IV. Propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.
V. Construído omnilateralmente pelo trabalho produtivo mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de uma mesma área tecnológica.
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Está correto o que se afirma em:
Sobre o ordenamento legal e as políticas da educação nacional, analise as afirmativas abaixo:
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I. Em decorrência da Lei 11.645/2008, o Conselho Nacional de Educação voltou a atuar acerca da educação das relações étnico-raciais, tendo como pauta central o reconhecimento e a valorização dos indígenas enquanto agentes na história brasileira. Estabelece-se, assim, em 2015, as Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica.
II. Segundo a LDB (Lei 9.394/96), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35-A, que trata da Base Nacional Comum Curricular, resolve, no § 2º: a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação musical, arte, sociologia, filosofia e oratória.
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Está correto o que se afirma em:
A Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, em seu art. 211, diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.” Sobre o art. 211 da CF/88, é correto afirmar:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído pela Emenda Constitucional 108, de 2020)
II. Os Municípios atuarão excepcionalmente no ensino fundamental e na educação infantil.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
IV. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
V. A União aplicará, de seu orçamento, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita bruta resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino escolar.
Está correto o que se afirma em:
Pelas lentes de estudiosos como Freud, Piaget e Vigotski, as principais teorias da psicologia nos mostram que o ser humano se constitui em permanente mudança e movimento. A partir desse olhar de importantes abordagens da história da psicologia e do desenvolvimento, podemos pensar e entender os processos de aprendizagens.
Posto isso, numere as sentenças a seguir correlacionando as ideias apresentadas com seus respectivos estudiosos:
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(1) Jean Piaget (1896-1980).
(2) Lev Semionovich Vigotski (1896-1934).
(3) Sigmund Freud (1856-1939).
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( ) Reafirma a natureza histórica e social do ser humano, como ser concreto, autor e produtor de sua história. Assim, concebe o desenvolvimento humano a partir de quatro planos genéticos: filogênese, ontogênese, sociogênese e microgênese.
( ) Na teoria desse estudioso, os conceitos de assimilação e de acomodação são interdependentes. Estão acontecendo na mente do sujeito, quase de forma simultânea, sempre que ele está agindo no meio, conhecendo, descobrindo, criando, refletindo, interagindo. Enfim, desde o nascimento até a velhice, assimila-se ao entrar em contato com o objeto a ser conhecido e transforma a si acomodando esse objeto à cognição.
( ) Na dinâmica da equilibração, é preciso lembrar que existem não só as funções constantes, mas também as estruturas variáveis; essas estruturas se constroem através de diferentes estágios do desenvolvimento cognitivo: período sensório-motor; período pré-operatório; período operatório concreto; período operatório formal.
( ) Em 1923, com a publicação da obra O ego e o id, retoma a tarefa de descrever o psiquismo tratando de sua dinâmica e economia na proposição de uma segunda tópica composta pelas estruturas: id, ego e superego.
( ) Concebe o desenvolvimento humano como uma produção, na qual os aspectos biológicos e culturais estão em permanente articulação e movimento. Por conseguinte, valoriza bastante a interação entre os seres humanos como propulsora de novos desenvolvimentos em cada indivíduo. É desta perspectiva que nasce outro importante conceito do autor: zona de desenvolvimento proximal.
( ) Desenvolveu a psicanálise a partir de seus trabalhos clínicos com pacientes histéricas, realizados em colaboração com os renomados médicos Joseph Breuer e Jean Martin Charcot.
Marque a sequência correta:
Segundo Aranha (1996), quando o governador-geral Tomé de Sousa chega ao Brasil, em 1549, vem acompanhado por um grupo de padres jesuítas, tendo como principal nome Manuel da Nóbrega. A presença jesuítica no Brasil estendeu-se por 210 anos. Sobre esse período da História da Educação Brasileira, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É o início do processo de criação de escolas elementares, secundárias, seminários e missões pelo Brasil. Dentro desse período, os jesuítas montam a estrutura de três cursos: a) letras humanas; b) filosofia e ciências (ou artes); c) teologia e ciências sagradas.
( ) Eles promovem uma ação maciça de catequese de índios, principalmente os chamados curumins.
( ) Promovem a educação dos filhos dos colonos, formação de novos sacerdotes e da elite intelectual.
( ) Os padres aprendem a língua tupi-guarani, portanto não há choque entre os valores da cultura nativa (dos índios) e do colonizador.
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Marque a sequência correta:
Para identificar os conteúdos básicos que devem compor os currículos de toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o autor Saviani (2016, p. 23), na Revista Educação-Movimento, propõe “que se tome como referência o conceito do trabalho como princípio educativo”.
Sobre esse conceito, considere:
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I. O trabalho é princípio educativo na medida em que determina, pelo grau de desenvolvimento social atingido historicamente, o modo de ser da educação em seu conjunto. Assim entendido, aos modos de produção correspondem modos distintos de educar com uma correspondente forma dominante de educação.
II. O trabalho é princípio educativo à medida que organiza a educação básica como modalidade diferenciada de toda ação docente para o ensino integral.
III. O trabalho é princípio educativo na medida em que estabelece exigências específicas que o processo educativo deve preencher, em vista da participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo.
IV. O trabalho é princípio educativo à medida que determina a educação como modalidade específica e diferenciada de trabalho: o trabalho pedagógico.
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De acordo com as ideias do autor, está correto o que se afirma em:
Takao Kawamura (2002), no seu texto “Interpretação de um Teste sob a Visão Epidemiológica. Eficiência de um Teste”, afirma:
"A evolução do raciocínio na interpretação dos fenômenos naturais, através dos tempos, trouxe, como consequência, as bases matemáticas do pensamento científico. Na medicina não foi diferente: a observação dos fenômenos biológicos, a procura de soluções para diminuir o impacto das doenças e a necessidade de se provar, cientificamente, a eficácia de métodos propedêuticos e de procedimentos terapêuticos abriu as portas para o que, hoje, se denomina medicina baseada em evidências."
Posto isso, é correto afirmar que:
A Portaria 19, de 20 de abril de 2017, aprova o anexo que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da perícia oficial em saúde, de que trata a Lei 8.112/1990, o Decreto 7.003/2009 e a ON SRH/MP 3/2010, republicada em março de 2010, para efeito de concessão da licença prevista, não se considera pessoa da família:
Considerando a Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), para fins de implementação desta Política, é incorreto afirmar:
Ainda em relação à Portaria 19, de 20 de abril de 2017, que aprova o anexo a esta Portaria e dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (PCMSO), é correto afirmar que o perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial quando:
Em relação à Portaria 19, de 20 de abril de 2017, que aprova o anexo a esta Portaria e dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (PCMSO), é incorreto afirmar:
Em relação à dialética do trabalho, Martins Perez apresenta os conceitos: Labor ou Labore (trabalho dos livres, ocupação agradável; lazer) e Tripalium (trabalho que escraviza o homem, sacrifício, martírio). A partir disso, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
l. O trabalho constitui parte do processo de vida da pessoa humana, possibilitando o prazer por meio da criação, ou o desprazer, sofrimento pela alienação.
Il. O trabalho não está relacionado à sobrevivência e reprodução, processo de criação.
III. O trabalho não constitui parte do processo de vida da pessoa humana, possibilitando o prazer por meio da criação, ou o desprazer, sofrimento pela alienação.
IV. Na Antiguidade, na Grécia, o trabalho realizado por escravos, que não eram cidadãos, não tinha valor, enquanto a atividade contemplativa de ideias, intelectual, era considerada a mais digna do homem, tida por Platão como a finalidade dos homens livres.
V. Na Antiguidade, em Roma, o trabalho era desvalorizado, sendo que a palavra negocium indicava a negação do ócio, enfatizando o trabalho como "ausência de lazer", diferenciando o ócio como prerrogativa dos homens livres.
Em relação ao uso de ferramentas na avaliação da capacidade laboral, julgue os itens se verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) Conforme Durand et al. (2013) e Who (2001), a incapacidade para o trabalho abrange o absenteísmo e o presenteísmo, originados de problemas de saúde tanto traumáticos como não traumáticos. Sob o ponto de vista prático, estes problemas se mostram através de faltas ao trabalho, redução da produtividade ou trabalhador com limitações funcionais. Segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a incapacidade está associada à “atividade limitada”, que é a dificuldade que um trabalhador tem na execução de suas tarefas, e às “restrições na participação”, que estão relacionadas aos problemas vivenciados pelo indivíduo em situações da vida e/ou trabalho.
( ) Ainda, segundo Durand et al. (2013), nas últimas décadas várias ferramentas têm sido propostas para avaliar a redução da capacidade produtiva de trabalhadores com queixas, lesões ou doenças. Algumas têm sido aplicadas para avaliar fatores pessoais específicos, tais como dor, estresse, qualidade de vida, entre outros; e outras, para avaliar os fatores ambientais, tais como os organizacionais, as relações sociais, a performance e as características laborais. Mais recentemente, estudos têm focado em instrumentos que avaliam a interação entre os fatores pessoais e ambientais.
( ) Kendall et al. (1997, 2009) e Shaw et al. (2008) citam o Sistema de Classificação por Bandeiras, que identifica sinais precoces de risco de incapacidade para o trabalho. Este sistema explora aspectos clínicos dos indivíduos (bandeiras vermelha e laranja) e fatores psicossociais (bandeiras amarela, azul e preta), que impedem os trabalhadores de estarem ativos e influenciam a incapacidade e sua manutenção.
( ) Segundo Santos et al. (2010), muitas vezes a avaliação da capacidade para o trabalho requer a utilização de ferramentas de análise e investigação mais específicas que facilitem a identificação de barreiras para a manutenção da incapacidade e facilitadores que apoiam no retorno e permanência no trabalho, como o SelfReporting Questionnaire 20 - SRQ 20/BR, ferramenta autoaplicável, rápida e com alto poder de discriminação de casos de transtornos mentais comuns; é indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para estudos comunitários e na atenção primária à saúde, principalmente nos países em desenvolvimento, por preencher os critérios de facilidade de uso e custo reduzido.
( ) Segundo Fagundes et al. (2015) e Gallasch (2007), é o Ôrebro Musculoskeletal Pain Screening Questionnaire (OMPSQ/BR) que visa identificar indivíduos em risco de desenvolver sintomas crônicos relacionados a fatores psicossociais, principalmente aqueles que apresentam dor lombar; é um instrumento curto, com apenas 10 questões, que classifica os indivíduos com base no grau de risco de dor crônica e incapacidade associada a fatores psicossociais. Da mesma forma, o Work Role Functioning Questionnaire (WRFQ/BR), com resultado satisfatório de confiabilidade e validade, surge como uma alternativa para avaliar se a capacidade para o trabalho está alterada devido a problemas de saúde relacionados a afecções crônicas, causando impactos ou limitações nas atividades diárias.
( ) Mininel (2010) cita o Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI/BR), ferramenta com formato de entrevista estruturada, com perguntas relacionadas a fatores físicos, psicossociais, ocupacionais e administrativos, que estão distribuídas em 10 dimensões; contribui na detecção de fatores preditivos de maior importância para a incapacidade relacionada ao trabalho e para identificar uma ou mais causas de ausência prolongada, auxiliando na elaboração do plano de retorno ao trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Em sua obra Toxicologia Ocupacional, o professor José Tarcísio Penteado Buschinelli dispõe que os gases asfixiantes são divididos em dois tipos em relação ao seu mecanismo básico de ação, podendo ser simples ou químicos. E exemplo de gás asfixiante químico:
Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), quanto à concessão de horário especial para servidor, é correto afirmar:
Com base no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à Resolução CFM 2.297/2021, que dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, assinale a alternativa correta:
Considerando o que disciplina a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), marque a alternativa incorreta:
Considerando a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), marque a alternativa incorreta:
Ainda sobre a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15, de 16 de março de 2022, marque a alternativa correta: