Questões de Concurso Para fumarc

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

soberania.

não intervenção.

independência nacional.

igualdade entre os Estados.

Presidente e Vice-Presidente da República.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Ministro da Justiça.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.