Questões de Concurso Para máxima

Direito civil e direito financeiro;

Comércio exterior e interestadual;

Registros públicos e serviço postal;

Proteção à infância e à juventude e custas do serviço forense.

Fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência material exclusiva da União.

Legislar sobre procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é competência privativa da União.

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

À Entidade Equiparada é facultado exigir prestação de garantia nas contratações, desde que estabelecida no Ato Convocatório. A garantia não excederá a 10% (dez por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele.

Das decisões cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação das etapas previstas no Ato Convocatório quanto à habilitação ou inabilitação do interessado ou ao julgamento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Ato Convocatório, porém poderá a Entidade Equiparada estabelecer prazo de 5 dias para que às exigências sejam atendidas.

No julgamento das propostas serão considerados como critérios a qualidade, conforme especificações estabelecidas no Ato Convocatório, o preço, e outros critérios previstos no Ato Convocatório.

1, 4, 3 e 2;

2, 3, 1 e 4;

4, 3, 2 e 1;

2, 3, 4 e 1.

População estimada de 1,5 milhão de pessoas;

73% da população concentra-se na área urbana;

202 municípios somente no estado de Minas Gerais;

Relevo ondulado, montanhoso e acidentado.