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Q2000351

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000351 Direito Civil

Sobre o penhor, de acordo com o disposto no Código Civil, é correto afirmar que

Alternativas

no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ficam em poder do credor, que as deve guardar e conservar.

o instrumento do penhor deverá ser levado a registro pelo devedor e não pelo credor; o instrumento do penhor comum será registrado no cartório de títulos e documentos.

perecendo a coisa, não se extinguirá o penhor.

credor pignoratício não é obrigado à defesa da posse da coisa empenhada.

produz efeitos a extinção do penhor depois de averbado o cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.

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Q2000350

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000350 Direito Civil

A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação positiva de dar é aquela em que o sujeito passivo obriga-se a entregar alguma coisa certa, não se enquadrando em tal classificação a entrega de coisa incerta.

Na obrigação composta objetiva conjuntiva, o sujeito passivo deve cumprir todas as prestações estabelecidas, sob pena de incorrer em inadimplemento total ou parcial.

A obrigação objetiva disjuntiva ou alternativa é uma obrigação simples e se confunde com a obrigação de dar coisa incerta.

Se em uma obrigação houver dois ou mais devedores, tal obrigação será denominada de complexa subjetiva ativa.

A indivisibilidade de uma obrigação pode ser legal ou natural, mas nunca convencional ou econômica.

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Q2000349

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000349 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:

Alternativas

a pretensão de reparação civil.

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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Q2000348

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000348 Direito Civil

O proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É correto afirmar que

Alternativas

a atitude é lícita, uma vez que o dono do prédio inferior não é obrigado a receber em sua propriedade essas águas, independentemente de correrem naturalmente.

a condição natural e anterior do prédio inferior pode ser agravada mesmo que diante a obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior, pois trata-se de uma passagem natural das águas.

caso as águas sejam artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

sendo caso de solo onde caem águas pluviais o proprietário do prédio superior pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

o proprietário tem direito de construir barragens para represamento de água em seu prédio independentemente se as águas represadas invadirem prédio alheio

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Q2000347

Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000347 Direito Civil

A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer

Alternativas

45 dias depois de publicada, salvo disposição em contrário.

30 dias depois de publicada, salvo disposição em contrário.

no dia seguinte à sua publicação, independentemente de disposição em contrário.

somente quando referendada pelo Poder Executivo através de decreto publicado em diário oficial.

15 dias úteis depois de publicada, salvo disposição em contrário.

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