Considerando a Lei n° 4.320/64 e suas alterações
correntes a partir de 2012 que versam sobre a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, podemos
afirmar que as metas e prioridades da administração
pública para o exercício financeiro subsequente estão
compreendidas e estruturadas na:
A operação de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO), são espécie do gênero operação
de crédito, destina-se se a atender insuficiência de
caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir
as exigências da LRF aplicáveis às operações de
crédito. Das opções abaixo, marque aquela que NÃO
se enquadra no contexto acima:
A Dívida Ativa da União é composta por todos os
créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária
ou não-tributária, regularmente inscritos pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de
esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou
por decisão proferida em processo regular. No que diz
respeito à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar
que: