Questões de Concurso
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As referências técnicas do CREPOP desempenham um papel ético ao se envolverem na qualificação profissional, orientando práticas alinhadas com a defesa dos direitos e a promoção da transformação pessoal.
As referências técnicas em psicologia e políticas públicas têm o objetivo de melhorar a qualificação profissional de psicólogos que atuam em diversas políticas públicas.
O Plano Nacional aborda a violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de dez eixos estratégicos, incluindo a análise da situação, a mobilização, a defesa e a responsabilização, o atendimento especializado, a prevenção e o protagonismo infantojuvenil.
Apesar de mais de trinta anos de políticas de prevenção e cuidado para pessoas vivendo com HIV, o tema ainda é permeado pelo preconceito. Dessa forma, é importante destacar que o Código de Ética não contempla princípios éticos específicos para abordar essa questão.
Como política pública, o programa brasileiro de ISTs/HIV/aids tornou‑se uma referência mundial, destacando‑se, para isso, dois aspectos cruciais: a presença de um sistema de saúde público universal; e a colaboração com os movimentos sociais.
O tesoureiro do Conselho é responsável por apresentar ao plenário balanços de receitas, despesas e movimentação de contas, juntamente com o levantamento de lucro líquido e de previsão de aplicação dos valores.
A Comissão de Tomada de Contas é um órgão consultivo e fiscal, que atua como assessor do Conselho.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem a finalidade de coordenar e realizar, dentro de sua jurisdição, as atividades de orientação e de fiscalização profissional da entidade, além de prestar assistência ao plenário do CRP em questões de sua competência.
As doações não serão consideradas como uma fonte para a constituição do patrimônio do CRP‑MS.
Ao secretário do conselho compete assinar a correspondência do CRP.
Ao presidente do Conselho compete representar o CRP fora de juízo.
Afastar‑se do cargo de membro da diretoria por mais de 180 dias, seguidos ou intercalados, acarretará a perda do mandato, salvo para mulheres em licença‑maternidade.
A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.
Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
A eleição da diretoria será conduzida conforme o critério de escrutínio definido pelo plenário.
A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.