Em conformidade com a Constituição Federal Art.
153. Compete à União instituir impostos
sobre: Identifique a alternativa CORRETA que
apresenta três incisos do artigo citado acima;
compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema
proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de
elegibilidade para o exercício do mandato de vereador,
na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA
relacionada ao artigo citado acima: