Questões de Concurso

A proibição ao gestor de nomear parente e a proibição de que constem nomes ou imagens que caracterizem promoção de autoridades em divulgação de campanhas de órgãos públicos decorrem, especialmente, dos seguintes princípios constitucionais da administração pública

Diante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa causa, certos produtores rurais que eram amigos dele, a autoridade competente instaurou o processo adminisTrativo cabível para apuração das possíveis irregularidades e eventual aplicação de pena.
Nessa situação hipotética, a autoridade exerceu o poder

Julgue os itens a seguir, no que concerne à emissão e ao cancelamento da guia de transporte animal (GTA), de acordo com a Portaria n.º 265/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
I O produtor titular da exploração pecuária é responsável pela correta utilização da nota fiscal do produtor, inclusive no que se refere às informações de quantidade, sexo e faixa etária dos animais a serem movimentados. Em caso de falta do produtor titular, o preenchimento da nota fiscal do produtor poderá ser feito pelo responsável técnico da propriedade ou pelo representante municipal do órgão fiscalizador.
II A GTA poderá ser requerida pelo produtor titular da exploração pecuária ou por seu representante, em qualquer unidade local de sanidade agropecuária (ULSA) da ADAPAR ou em escritório de atendimento do município (EAM) onde está localizada sua propriedade.
III Compete ao fiscal de defesa agropecuária, médico veterinário, supervisionar e fiscalizar as emissões de GTA na área de circunscrição da ULSA pela qual responde.
IV A GTA manual deverá ser integralmente preenchida de forma legível, sem rasuras, e a segunda via deverá ser arquivada para supervisões, controles e auditorias e registrada no Sistema de Defesa Sanitária Animal no prazo máximo de 48 h após a sua emissão.
Estão certos apenas os itens

A identificação do gênero documental é fundamental para o acondicionamento e armazenamento adequados dos documentos de arquivo. O gênero de documentos a que pertencem perfis e plantas é o

Na organização de um arquivo, o primeiro princípio que deve ser aplicado é o princípio do(a)

Zoonoses são doenças transmitidas entre os seres humanos e animais. Assinale a opção que apresenta uma doença com caráter zoonótico de grande importância para saúde pública.

A resenha, uma forma prática de identificação de equídeos, consta nos formulários de exames como anemia infecciosa equina (AIE) e mormo. Assinale a opção que apresenta uma informação contida na resenha nesses formulários. 

Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou todos os processos que tratavam do referido assunto. Em um dos casos, julgou um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu, tendo dado provimento ao recurso para modificar o ato recorrido.
Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder

Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das características dos agrotóxicos, que passaram a ser menos agressivos, a administração pública passou a considerar suficiente que a distância a ser respeitada fosse de 500 metros, e editou novo ato administrativo normativo.
Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá

De acordo com a Instrução Normativa n.º 20/2016 do MAPA, que estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp., os estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte devem

A peste suína africana (PSA) é uma das mais graves ameaças à produção de suínos em todo o mundo, sendo especialmente importante para os países que são grandes produtores e exportadores de produtos de origem suína, como o Brasil, onde a doença foi introduzida em 1978 e erradicada em 1981. De acordo com a Instrução Normativa n.º 50/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), eventual suspeita ou diagnóstico laboratorial da PSA no Brasil, no presente, será de notificação 

A Portaria n.º 220/2014 da ADAPAR disciplina os procedimentos de vigilância para a peste suína clássica em estabelecimentos de criação de suínos no estado do Paraná, dispondo limites críticos de mortalidade mensal de suínos nas granjas produtoras. Nos termos dessa portaria, torna-se obrigatória a comunicação à ADAPAR se, na fase de produção, a taxa de mortalidade de leitões de maternidade em granjas de ciclo completo que não pratiquem o vazio sanitário for

Considerando as disposições da Lei n.º 11.504/1996 do estado do Paraná, julgue os próximos itens.
I A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) detém poder de polícia administrativa e sanitária, sendo-lhe permitido livre acesso aos locais que contenham animais e seus produtos e aos que comercializem produtos veterinários no território do estado do Paraná.
II Entre as penalidades aplicáveis ao infrator da citada lei inclui-se a vedação do crédito rural, por meio dos agentes financeiros oficiais do estado.
III A confecção e atualização de cadastros, diferentemente da vacinação de animais efetuada pelo estado, é um serviço isento de taxas.
IV À SEAB é facultado, mediante sua determinação e coordenação, firmar convênios com entidades públicas e privadas para indenizações decorrentes do sacrifício ou abate sanitário de animais, entre as ações de profilaxia, controle e erradicação de enfermidades.
Estão certos apenas os itens

A Resolução DIPOA/DAS n.º 10/2003 instituiu o Programa Genérico de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) a serem utilizados nos estabelecimentos de leite e derivados que funcionam sob o regime de inspeção federal, como etapa preliminar e essencial dos programas de segurança alimentar do tipo análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). A respeito dos PPHO, julgue os próximos itens.
I Prevenir a contaminação direta, que atinge mais facilmente as superfícies dos equipamentos, utensílios, instrumentos de processo e manipuladores de alimentos contaminados, é a prioridade máxima dos PPHO.
II Segurança da qualidade da água, higiene dos empregados e controle integrado de pragas são pontos básicos para a estruturação do plano de PPHO.
III A elaboração e a implantação do plano de PPHO são de única e exclusiva responsabilidade do responsável técnico do estabelecimento de leite e derivados.
IV Após a elaboração e implantação dos PPHO, dentro dos prazos estabelecidos no citado documento normativo, o plano deverá ser encaminhado à ADAPAR, que, por sua vez, deverá encaminhá-lo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Assinale a opção correta

Doença que afeta exclusivamente os suínos, a peste suína clássica (PSC) pode ocorrer de forma aguda (com mortalidade muito alta), de formas menos graves (quadros crônicos) ou de formas que afetam negativamente a reprodução dos animais contaminados. Acerca da PSC e de assuntos a ela relacionados, assinale a opção correta.

Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.

Com relação ao controle da brucelose no Brasil e ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), assinale a opção correta. 

Na situação hipotética 1A3-I, a provável enfermidade apresentada pelas aves é

A tristeza parasitária, uma das doenças a que se deve dispensar grande importância em bovinocultura de leite, ocasiona altos índices de mortalidade quando não tratada. A respeito dessa doença, assinale a opção correta.

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto 1A1-II, o vocábulo “conforme” ( l.16) poderia ser substituído por