Questões de Concurso
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I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está (ão) CORRETA (S):
Nessa situação hipotética, a fiscalização deve negar o pleito, porque a empresa deveria ter previsto esse custo
Nesse caso, para dar início às obras, o empreendedor deve providenciar