Questões de Concurso

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 3º, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços fundamentais.

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As ações de educação em saúde se desenvolvem mais eficientemente a partir da ampliação dos espaços de debate e da redução do acesso ao conhecimento e às informações sobre doenças, enfermidades, possibilidades de tratamento e de prevenção contra viroses, bacterioses e verminoses. 

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Na conduta da doença oncológica, é atualmente indicada a integração precoce dos cuidados paliativos associados ao tratamento modificador da doença, se possível a partir do diagnóstico, com o objetivo de auxiliar a equipe no controle dos sintomas. Dessa forma, à medida que a doença avança e a cura não pode ser mais alcançada, a abordagem paliativa tende a ser ampliada e torna-se exclusiva.

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O SUS define os seguintes grupos como sendo prioritários nas ações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis: os homens com idade entre 23 e 48 anos; os membros das forças armadas e os estrangeiros residentes no Brasil. 

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O conceito de Participação Popular refere-se à participação da sociedade no dia a dia do sistema único de saúde. Para isso, devem ser criados os Conselhos e as Conferências Tutelares, que visam a formular estratégias para controlar e avaliar a execução de todas as políticas públicas do município.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desse profissional é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde, através do monitoramento do progresso escolar das crianças e adolescentes.

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De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas poderão participar de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição, sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função parcialmente essencial do SUS, de caráter universal, unilateral e executada primordialmente por agentes públicos federais.

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Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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O meio mais frequente de transmissão da Brucelose é através de relações sexuais ou do contato direto com fluidos corporais de indivíduos contaminados com o vírus sincicial respiratório.

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Em 2014, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. 

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve conhecer bem sua comunidade para poder fazer o cadastramento das famílias que estão classificadas em situação de risco. Esse cadastro é a base do planejamento das ações do ACS, pois assim esse profissional pode organizar e manter o cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na unidade de saúde.

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A base do vínculo é o compromisso do profissional com a saúde de todos aqueles usuários da sua microárea, inclusive com aqueles que não procuram os serviços do SUS ou que se recusam a receber o ACS. Para o usuário, existirá vínculo quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da sua saúde, da sua qualidade de vida e das suas condições financeiras. Há situações que podem ser facilitadoras ou dificultadoras. Um bom exemplo disso pode ser o horário e dia de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), a sua localização, ter ou não acesso facilitado para pessoas com deficiência física, entre outras coisas. 

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A participação estrutural, genuína e livre de mulheres, crianças, adolescentes, famílias, grupos em situação de vulnerabilidade e comunidades é essencial para melhores resultados. Portanto, será crucial ter políticas, mecanismos e oportunidades para empoderar esses interessados diretos e desprender na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de ações para melhorar sua saúde.

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A integralidade é um objetivo do SUS, que busca diminuir as desigualdades no acesso à saúde. Ele surge em um contexto em que, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, a integralidade dos serviços de saúde significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

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Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua realização ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 

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A estratégia de saúde da família (ESF) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado direcionadas à população do território e por gestão qualificada, sendo conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local. As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS).

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O paciente não pode recusar seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste e, portanto, não se torna responsável pelas consequências de sua recusa.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce muitas funções, como a de promotor e defensor da saúde, de mobilizador da comunidade, com ressalvas às ações de vigilante da saúde, porque essa função é de responsabilidade do Agente de Combate às Endemias.