Questões de Concurso
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É permitido ao ACS orientar parceiros sexuais que sejam ambos portadores do vírus HIV a manter o uso do preservativo nas relações sexuais apenas como eventual método contraceptivo.
A forma de atuação do ACS junto a pessoas com diagnóstico de hipertensão deve ser diferente daquela a ser adotada em casos de pessoas que não são hipertensas, mas que apresentam fatores de risco para hipertensão.
Embora responsável por orientar as pessoas com deficiência no processo de reabilitação, o ACS não é instruído a estimular a participação dessas pessoas em ações educativas.
A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.
A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.
Em relação aos pacientes ostomizados, o ACS desempenha, essencialmente, a função de incentivo, embora também deva realizar o encaminhamento desses pacientes à unidade básica de saúde (UBS) em caso de sinais de infecções ou inflamações no sítio do estoma.
Com vista à inclusão social, o ACS deve, inicialmente, encorajar as pessoas com deficiência a participarem de atividades externas ao ambiente familiar, inclusive com outras pessoas com condições similares.
Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.
Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS n.º 1/1996) previa um incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde sempre que suas equipes estivessem atuando integradamente à rede municipal de saúde.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde de 2002 (NOAS-SUS n.º 1/2002) posiciona o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias como os profissionais mais importantes para o alcance das metas do Pacto da Atenção Básica.
A leishmaniose visceral é uma zoonose verificada eminentemente nas zonas rurais e silvícolas das regiões Norte e Nordeste.
Propor critérios, parâmetros e métodos para a execução de ações municipais de vigilância sanitária é uma atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O Programa Nacional de Imunizações foi institucionalizado na década de 70 do século passado, ou seja, mais de uma década antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
I - Fatores extrínsecos e intrínsecos tais como: condições nutricionais, ambientais, a estimulação familiar, o padrão cultural, o nível educacional e socioeconômico da família;
II - Fatores intrauterinos: nutrição materna, infecção materna, uso materno de substancias e restrição do crescimento intrauterino;
III - Fatores Biológicos: parto prematuro e complicações no parto;
IV - Fatores climáticos: a temperatura e umidade do ar;
V - Fatores abióticos: de origem exógena, tais como relevo, solo, clima e corpos d'água.
Estão corretas, apenas:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício;
II - O dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, da sociedade, mas os das empresas;
IV - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país;
V - Esta lei não regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais, ou jurídicas de direito público ou privado.
Estão corretas, apenas: