Questões de Concurso
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A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.
A Lei nº 8.080/1990 não contempla a assistência toxicológica como uma das atribuições do SUS, isso porque, de acordo com o código nacional de saúde as perspectivas toxicológicas, devem ser atribuições de todas as instâncias de saúde.
A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.
O Programa Saúde da Família (PSF) é um programa limitado a intervenções de curto prazo, incapaz de lidar com a complexidade e cronicidade das condições de saúde encontradas nas comunidades atendidas.
O Programa Saúde da Família (PSF) é conhecido por sua abordagem abrangente e multidisciplinar, que visa tratar doenças físicas, pois integra equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, psicólogos e assistentes sociais, para oferecer cuidados de saúde integral e preventivos.
I- São eixos estratégicos da PNEPS-SUS: diálogo; amorosidade; problematização; construção compartilhada do conhecimento; emancipação; e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. II- A PNEPS-SUS é orientada pelos seguintes princípios: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; e intersetorialidade e diálogos multiculturais. III- É um objetivo específico da PNEPS-SUS: contribuir com a implementação de estratégias e ações de comunicação e de informação em saúde identificadas com a realidade, linguagens e culturas populares.
É CORRETO o que se afirma em: