Questões de Concurso

Considerando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes; terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol. ( ) Comprovada a colidência de marcas, deverá ser requerida a modificação do nome ou designação do produto, no prazo de um ano da data da publicação do despacho no “Diário Oficial” da União, sob pena de indeferimento do registro. ( ) É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes. 
A sequência está correta em  

Segundo a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, a Notificação de Receita “A”, acompanhada de receita médica, será válida em todo território nacional, a contar da data de sua emissão, por um período de: 

No que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as afirmativas a seguir. 
I. Entende-se por “droga” somente as substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central como maconha e cocaína podendo alterar o humor, a percepção e o comportamento de quem as utiliza. II. Medicamento pode ser definido como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. III. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ocorrer em unidades volantes. IV. É vedada às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.
Nos termos do texto legal, está correto o que se afirma em  

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre os critérios para a prescrição; dispensação; controle; embalagem; e, rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Sobre as definições dispostas na normativa, assinale a afirmativa correta. 

Analise as afirmativas a seguir.  
I. A Vigilância Sanitária local foi notificada de que a farmácia se encontra apta a realizar a manipulação de hormônios. II. A pesagem de hormônios, citostáticos e antibióticos é efetuada na sala utilizada como central de pesagem existente no estabelecimento. III. A manipulação de substâncias sujeitas a controle especial somente foi iniciada após a publicação da Autorização Especial emitida pela Anvisa no Diário Oficial da União. IV. Foi solicitada inspeção à Vigilância Sanitária local antes do início da manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno. V. Instalação de salas de manipulação dedicadas para a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico de uso interno, dotadas de antecâmara, com pressão negativa em relação às áreas adjacentes e com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada. 

O farmacêutico fiscal deve classificar como em desacordo e como não necessária, conforme as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia, apenas as ações descritas, respectivamente em