A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec foi criada
pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe
sobre a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A Comissão tem por objetivo assessorar o
Ministério da Saúde nas atribuições relativas à
incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de
diretriz terapêutica.
2. As análises da Conitec devem ser baseadas
em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia,
efetividade e a segurança da tecnologia, além
da avaliação econômica comparativa dos
benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.
3. A estrutura de funcionamento da Conitec
é composta por dois fóruns: o Plenário e a
Secretaria-Executiva.
4. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à Consulta Pública pelo
prazo de 60 dias, exceto em casos de urgência. As contribuições e sugestões da consulta
pública são organizadas e avaliadas pela
Comissão, que emite recomendação final.
5. Após a consulta pública, o relatório da Conitec
é encaminhado para decisão do Secretário
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), que pode
convocar audiência pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.