Questões de Concurso

Para efetivação do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece algumas diretrizes; representa uma das diretrizes do PNCFC: 

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) representa um importante instrumento para a mobilização nacional e suas diretrizes; certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa correta. 

“Trata-se de um importante indicador para a política de assistência social, pois está intimamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo o território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, especialmente em municípios de médio e grande porte e metrópoles.” Tal informação trata-se de: 

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta. 

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, é um dos serviços ofertados pela Assistência Social, compondo a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Sobre o PAEFI, assinale a afirmativa INCORRETA. 

SCFV é uma sigla que significa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um dos serviços oferecidos no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Sobre o SCFV, analise as afirmativas a seguir.

I. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

II. No SCFV, os participantes integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva.

III. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

IV. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades é um de seus objetivos gerais.

Está correto o que se afirma em 

O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. Para tanto, entre várias atribuições e atuação, o Conselho deve:

A Assistência social é política pública que provê os atendimentos básicos, independentemente da contribuição à Seguridade Social, desta forma sua organização obedece às seguintes diretrizes:

No Serviço Social, utilizamos os instrumentos e técnicas, como elementos que compõem os meios de trabalho, esses elementos fazem parte de qual dimensão do Serviço Social:

A Assistência Social, é uma política pública, integrada as políticas setoriais, no qual garante os mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. A proteção que tem como objetivos, prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários é: 

O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma política pública de maior inclusão social na área da saúde, estando presente em nossa rotina diariamente, seja na vacinação, nos postos de saúde, na visita do agente comunitário, vigilância sanitária, tratamentos oncológicos entre outros. Desta forma, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Segundo o Portal G1 no dia 26 de setembro de 2023 “ Criança de quatro anos chega da escola, e relata estupro dentro de transporte escolar: homem da van”. As crianças e adolescentes, conforme Estatuto da Criança e Adolescente possuem direitos e quando são violados ou ameaçados, são aplicáveis as medidas de proteção. Das medidas específicas de proteção, podemos destacar:
Disponível: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/09/26/crianca-de-quatro-anos-chega-da-escola-e-relata-estuprodentro-de-transporte-escolar-homem-da-van.ghtml. Acesso no dia 29/09/2023


I - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
II - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;

III - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

O Assistente Social, utiliza de vários instrumentos para o seu fazer profissional, é um profissional que possui autonomia, conhecimento, poder de investigação, intervenção e avaliação de uma determinada situação, conforme o código de ética profissional. Entre vários instrumentos utilizados, temos o parecer social, ele é: 

O Benefício da Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para ter direito a este benefício é necessário se enquadrar nos pré-requisitos: ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Com a alteração, da Lei nº 8.742 / 1993 a pessoa com  deficiência moderada ou grave, passa a ter um amparo de:

São deveres do Assistente Social em relação com outros profissionais:

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o reconhecimento e a atenção ao usuário dos serviços como cidadão de direitos socioassistenciais é uma condição fundamental para a efetivação: 

Sobre o trabalho do Assistente Social, analisar os itens abaixo:

I. O Assistente Social, mesmo partilhando o trabalho com os outros profissionais, dispõe de ângulos particulares na interpretação dos mesmos processos sociais e de uma competência distinta para a realização das ações profissionais.
II. A inserção dos Assistentes Sociais nas diferentes políticas setoriais vem demonstrando dificuldades na definição de seu papel nas equipes multiprofissionais.
III. A conformação da proteção social acontece condicionada pelos processos sociais em determinado momento histórico e, também, pela maneira como o profissional configura e viabiliza suas ações.

Está(ão) CORRETO(S):

A velhice e os processos de envelhecimento são questões das quais os assistentes sociais devem se apropriar, pois cotidianamente os idosos buscam, em seu trabalho, respostas às suas demandas. Sobre a condição da pessoa idosa, analisar os itens abaixo:

I. O acesso da população idosa aos serviços das políticas públicas favorece a longevidade e a ampliação da qualidade de vida.
II. As ações intersetoriais tornam visíveis a pactuação e a oferta de serviços das diversas políticas públicas e sociais, que, em conjunto, visam à proteção e à inclusão da população idosa.
III. Cabe ao Assistente Social buscar identificar as características da família que podem contribuir para a decisão ou não de cuidar do idoso.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito dos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, em conformidade com a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.
( ) Os princípios éticos das respectivas profissões não deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. 

Serviço ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. Em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o trecho faz referência ao: