Questões de Concurso

As universidades públicas brasileiras vêm sofrendo os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016, assim como os efeitos da pandemia da covid-19, que apresentou novos desafios para garantir a oferta do ensino superior público. Leia os desafios abaixo listados e, em seguida, escolha a opção correta:
I. Quadros insuficientes de docentes e servidores técnico-administrativos.
II. Baixos custos da manutenção e ampliação do número de vagas em todos os cursos.
III. Variada disponibilidade de recursos tecnológicos para utilização nas salas de aula.
IV. Expressiva redução de investimentos públicos e precárias condições para assistência estudantil. 

A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno, nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, para discente que preencha como primeiro critério, conforme o texto da lei:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, do Ministério da Educação, tem por finalidade ampliar as condições de permanência de estudantes na educação superior pública federal. Assinale a alternativa que indica as áreas explicitadas nos itens I a IV nas quais as ações de assistência estudantil devem ser desenvolvidas:
I. Moradia estudantil, alimentação, transporte e inclusão digital.
II. Atenção à saúde, creche, acessibilidade e apoio pedagógico. III. Renda familiar, apoio jurídico, plano de saúde e moradia. IV. Biblioteca, transporte, formação e apoio familiar.

A questão social está visceralmente ligada à forma de organização da sociedade capitalista, e suas expressões são a matéria-prima da atuação do Serviço Social. Na execução da atividade profissional são requeridos um objeto para intervenção; meios ou instrumentos de trabalho e a atividade de trabalho propriamente dita. Escolha a alternativa a que se referem as afirmações anteriores: 

A investigação é imprescindível ao conhecimento da realidade e à construção de estratégias que qualifiquem a intervenção profissional para o enfrentamento das desigualdades sociais. Indique duas dimensões fundamentais à realização dos processos de trabalho do Serviço Social em qualquer espaço de atuação profissional: 

A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa lei foi alterada pelo Projeto de Lei nº 3.646/2019 e passou a ser conhecida como: 

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi criado com o propósito de institucionalizar procedimentos e integrar as ações da Assistência Social, garantindo o funcionamento da política com base em um sistema nacional. Indique a alternativa que relaciona os eixos estruturantes do SUAS. 

Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público cumprem com o dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade a efetivação de tais direitos. Trata-se do: 

Assinale a alternativa que define Residência Inclusiva. 

De acordo com Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Planos e Benefícios da Previdência Social, cabe ao Serviço Social no âmbito da Previdência Social:
I. A ação primeira do Serviço Social é buscar cumprir as orientações normativas da instituição previdenciária, respeitando as previsões legais em detrimento de ações de caráter político que promovam a desordem e ultrapassem os limites toleráveis de quaisquer reclamações.
II. Profissionais de Serviço Social fazem parte da classe trabalhadora, portanto, nessa condição, necessitam vender sua força de trabalho como única mercadoria que possuem. Desse modo, qualquer intervenção que contrarie as orientações institucionais coloca sua empregabilidade em risco, o que faz com que tenha que recuar nos enfrentamentos da esfera institucional.
III. Compete ao Serviço Social esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
IV. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos, tendo o Serviço Social como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, e articulação com as associações e entidades de classe.
Indique quais das afirmações acima estão corretas.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC garante a concessão de 01 salário-mínimo por mês a quem comprovar não possuir condições de prover o próprio sustento, pessoas idosas de 65 anos acima e pessoas com deficiência que as impeçam de participar com autonomia da sociedade. Sobre o BPC, é correto afirmar que: 

A organização do SUAS estabelece que a população usuária seja atendida conforme a complexidade da situação, o que exige diferentes serviços e unidades públicas específicas, dada a particularidade das demandas. Por isso a proteção social no SUAS se divide em duas modalidades, quais sejam: 

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, nos artigos 40 e 201. Esses regimes são: 

No Brasil, a Política de Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Previdência Social e a Política de Saúde. Leia as afirmativas abaixo, sobre os objetivos da Assistência Social e, em seguida, escolha a opção correta:
I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III. a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

De acordo com os “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde”, profissionais de Serviço Social precisam ter clareza das suas competências, a fim de não assumirem atribuições que não sejam de sua responsabilidade, como:
I. Solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta.
II. Identificação de vagas em outras unidades nas necessidades de transferência hospitalar.
III. Elaboração de estudos socioeconômicos, para subsidiar laudos e pareceres sociais.
IV. Realização de visitas domiciliares para conhecimento da realidade do usuário.
Escolha a opção que indica quais das afirmativas acima estão corretas:

O sistema público de previdência no Brasil começou com a oferta de um conjunto de benefícios e serviços vinculados à contribuição de trabalhadores, empregadores e Estado. Nesse período, a Carteira de Trabalho passou a ser o documento da cidadania no país. O acesso aos benefícios e serviços se dava por meio:

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, descreve, no art. 4º, as competências da profissão. Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
I. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação dos Serviços Sociais.
II. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Marque a alternativa que registra as atribuições privativas da/o assistente social:
I. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
II. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
III. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
IV. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

A instalação do Estado Novo, em 1937, demarca a emergência de uma explícita política econômica corporativista a serviço da industrialização. Deriva desse processo o crescimento do proletariado urbano e a necessidade estatal de incorporar reivindicações pela ampliação da cidadania, por meio de respostas que promovessem a “paz social”. Entre essas, estão:

Marco histórico e político que assentou as bases para a construção do projeto profissional do Serviço Social comprometido com a classe trabalhadora, ante uma conjuntura profundamente conservadora. Trata-se de um evento que marcou a história do Serviço Social brasileiro, conhecido como: