Questões de Concurso

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Na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural imutável. Isso significa que, embora o ambiente familiar possa apresentar conflitos e desigualdades, esses elementos vivenciados não devem ser analisados ou mesmo trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e de responsabilidade entre seus membros.

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Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante. 

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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. 

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A prática da assistência social deve ser feita de modo a negar a existência de contradições, de tensões, de conflitos, de desigualdades ou de violência nas famílias. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e dos demais membros.

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Cabe ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. 

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Uma especificidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado junto às crianças de 0 a 6 anos é que a criança sempre estará acompanhada de seu(sua) cuidador(a), que é, em geral, um(a) familiar.

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A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.

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As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

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Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

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A entrevista aberta acontece tendo um roteiro previamente elaborado, em que as questões são abertas, permitindo certa flexibilidade no processo. Esse é o modelo mais utilizado, no qual tanto o entrevistado quanto o entrevistador têm ampla liberdade nas perguntas e respostas. 

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No exercício da sua profissão, o Assistente Social deve atuar em desfavor dos interesses dos usuários dos serviços públicos e da dignidade dos cidadãos. Assim, esse profissional deve impedir a realização de ações no âmbito dos serviços públicos que possam promover a convivência familiar e comunitária harmoniosa, por exemplo.

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A abordagem individual se dá quando o assistente social se encontra diretamente com indivíduos ou usuários, ou cidadãos beneficiários, nas mais diversas situações que materializam a questão social e manifestam-se na situação problematizada por meio da queixa, da reivindicação do direito, serviço ou benefício.

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Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de violência pode receber atendimento médico especializado de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de acidentes domésticos. 

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No contexto da atuação profissional do assistente social, o diálogo inibe a análise crítica da situação dos usuários dos serviços, pois apenas a partir da fala do usuário é que o assistente social consegue identificar as questões que permeiam a sua realidade, utilizando-se da mediação como um referencial teórico para a intervenção nos aspectos biológicos e comportamentais do cidadão. 

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Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social. 

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O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ocorre por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial. Os referidos blocos de financiamento são compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. 

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A exceção a essa regra são os benefícios da assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. 

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A realização da perícia social, possibilita ao assistente social a emissão de um estudo e um parecer social referentes à demanda apresentada, o que resultará no laudo social. O laudo, de fato, é o resultado documental da perícia social. 

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A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão, é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.