Questões de Concurso

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A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.

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No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais permitiu definir uma matriz padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas de serviços e estabelecer as correspondentes nomenclaturas, destinatários, objetivos, provisões, condições e formas de acesso.

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A equipe de referência do CRAS com até 2.500 famílias referenciadas deve ser constituída por dois técnicos com nível médio e dois técnicos com nível superior, sendo um assistente social e outro preferencialmente psicólogo.

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No Brasil, os serviços de assistência social aos idosos devem ser prestados de forma desarticulada e em desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social e do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003).

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Os registros necessários à alimentação do Censo CRAS são provenientes tanto da sistematização de informações sobre atendimento, acompanhamento e encaminhamento de famílias e indivíduos, quanto dos registros das informações destinadas a monitorar serviços e ações. 

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos em período integral. 

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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar os Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA. 

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Ao enumerar itens que os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) devem possuir, ressalta-se que estes, se caracterizados como despesas de capital/ investimento, devem ser adquiridos com recursos do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – o Piso Básico Fixo. 

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No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos consiste, principalmente, na idade do menor submetido a esse tipo de pena. Ou seja, enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes.