Questões de Concurso

As desigualdades de gênero e raça não se configuram como uma novidade entre nós. A incorporação de análises sobre a realidade brasileira e a construção de indicadores sociais que permitam a estruturação de propostas de intervenção para o enfrentamento destas desigualdades vêm sendo progressivamente incorporadas pelo Serviço Social, mas ainda constituem um grande desafio em seu processo de qualificação.
Neste sentido, avalie as afirmativas a seguir.
I. A discussão de gênero e raça deve se dar como conteúdo de disciplinas alternativas na graduação, sem articulação com as demais disciplinas do currículo do Serviço Social.
II. É fundamental que gênero e raça sejam discutidos de maneira transversal no currículo de Serviço Social.
III. Para a apreensão do debate sobre racismo é recomendável a incorporação da produção de intelectuais negros/as.
IV. O enfrentamento a estas desigualdades não se restringe a uma atitude isolada ou a uma única profissão.
Estão corretas as afirmativas 

Marilda Iamamoto, em um texto de 2011, faz uma crítica ao ensino da prática ser considerado muitas vezes como o ‘patinho feio’ no debate acadêmico. Segundo ela, “tem sido encarado como área residual, pouco valorizada, que dispensaria maior formação intelectual por parte dos docentes, pela sua proximidade imediata com a experiência cotidiana”.
Assinale a opção que se alinha ao pensamento crítico da autora em relação ao tema.

Acerca da questão social e o capitalismo nos termos de José Paulo Netto (2001) e Marilda Villela Iamamoto (2000), assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da questão social nos termos de José Paulo Netto (2001), analise o trecho abaixo:
“A expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: [...] a ____________ (neste caso, absoluta) massiva da população trabalhadora constitui o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu estágio __________ e não por acaso engendrou uma copiosa documentação. [...] Pela primeira vez na história registrada, a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade de produzir riquezas” (NETTO, 2001).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

– Em outubro de 2022, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lança o CFESS Manifesta: aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 (Dia Nacional da Pessoa Idosa), que aborda o envelhecimento. Sobre o tema em questão, analise as assertivas abaixo:
I. O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial. Nessa dimensão, não se trata de um processo meramente “natural”, mas um fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica.
II. É para todas as classes que o envelhecimento promove efeitos imediatos de isolamento (solidão, depressão, restrições de relações interpessoais fora da família), de exclusão das relações sociais, do espaço público, do mundo produtivo.
III. A conquista do Estatuto do Idoso significou a emancipação humana, da superação da exploração, numa lógica de Estado Democrático de Direitos, a força normativa que obriga a classe dominante a responder às demandas de determinados grupos sociais.
Quais estão corretas?

Acerca do auxílio-inclusão, previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/93 (LOAS).

Sobre a dimensão investigada no exercício profissional do(a) assistente social, assinale a alternativa INCORRETA.

Constituem infrações disciplinares previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.  

Barroco (2017, p. 15), quando discute a construção das mediações éticas em uma publicação do CFESS, afirma: 
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social: 

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. 
Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.
A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos: 
• garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde; • melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia.
Com base no excerto acima assinale a afirmação que se alinha com a proposta desta Política.

A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Avalie se as afirmativas a seguir condizem com o disposto na lei. 
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Estão corretas as afirmativas

“O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural”.  
(Almeida, 2019, p:33).
A campanha de gestão do conjunto CFESS-CRESS, “Assistentes Sociais no Combate ao racismo” teve papel central na difusão desta temática para o Serviço Social brasileiro.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com os fundamentos desta campanha.

Um dos princípios de nosso Código de Ética é o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”. 
Neste sentido, com base em seu compromisso ético no ambiente de trabalho, o Assistente Social deve manter, entre outras, as seguintes condutas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, publicou, em 2017, a cartilha intitulada: “Assédio Sexual: Perguntas e Respostas”.
Nela, os autores caracterizam o assédio sexual no ambiente de trabalho da seguinte forma: 
• É conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual, podendo ser praticado com ou sem superioridade hierárquica. • Viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro. De cunho opressivo e discriminatório constitui violação a Direitos Humanos.
Em relação ao tema, é correto afirmar que o assédio sexual no ambiente de trabalho

O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos: 
• Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência; • Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo;  • Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais.
Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça. II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias. III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros.
Está correto o que se afirma em

O conjunto CFESS/CRESS lançou, em 2022, a Nota Técnica – O Trabalho de Assistentes Sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). 
Em relação ao trabalho do assistente social em face das controvérsias geradas pela Lei de Alienação Parenteral, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É preciso que se promovam reflexões e orientações para o trabalho profissional de assistentes sociais, frente às requisições institucionais para emissão de opiniões técnicas em processos judiciais em que há alegação de “alienação parental”. ( ) Sugere-se formar uma resposta única consensual sobre como os supostos casos de “alienação parental” devem ser atendidos por assistentes sociais. ( ) É preciso reconhecer que as demandas, diante das supostas alegações de “alienação parental”, exigem um trabalho com família ancorado no Projeto Ético Político da profissão.
As afirmativas são, respectivamente,

Os ambientes de trabalho são permeados por relações de poder e por conflitos que refletem assimetrias/desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, gerações, entre outras.   Com base na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social e com o Código de Ética Profissional, assinale a afirmativa correta.