Questões de Concurso

A complexidade das relações raciais no Brasil revela o campo de disputas em que o Serviço Social é chamado a intervir, pois o projeto ético-político que orienta o trabalho profissional é portador de uma direção social na perspectiva da emancipação dos sujeitos coletivos. 
Uma pesquisa realizada por Eurico (2013, p. 301) indica que “a percepção dos assistentes sociais acerca da questão racial e dos mecanismos de reprodução do racismo no interior da sociedade brasileira ainda está bastante distorcida”.
Considerando a perspectiva de análise crítica assumida pela autora, assinale a afirmativa incorreta.

A gestão de conflitos no ambiente de trabalho é um das tarefas mais desafiadoras para o assistente social.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). 
( ) Conflito é, em geral, consequência de inquietude que envolve pessoas ou grupos quando há interesses incompatíveis ou difíceis de conciliar. ( ) Conflito interpessoal é aquele que surge de uma divergência entre dois ou mais indivíduos no ambiente de trabalho por razões diversas, aparentes ou ocultas. ( ) Os conflitos podem emanar, por exemplo, de divergência de interesses, incompatibilidade de objetivos, pontos de vista antagônicos, diferenças culturais, discordâncias quanto aos processos de trabalho, disputas por recursos escassos, interpretações divergentes de normas. ( ) Independentemente das ações do assistente social, situações conflituosas não oferecem oportunidade de crescimento e mudança institucional.
As afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, as competências do assistente social incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

Quando há profissionais de Serviço Social e de Psicologia na mesma equipe em espaços sócio-ocupacionais, é relativamente comum, particularmente nas áreas judiciária e penitenciária, a requisição de avaliação psicossocial. 
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas

Na segunda parte do documento intitulado Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - volume 2, publicado pelo CFESS em 2020, lê-se que: “É necessário que a/o profissional, sobrepondo as armadilhas do cotidiano, questione as demandas institucionais e as reinterprete à luz do projeto profissional. A visita domiciliar e a entrevista realizada nesse ambiente compõem o trabalho da/do assistente social desde as origens da profissão. Nossa identidade profissional carrega a “marca” decorrente do legado do Serviço Social tradicional e da perspectiva policialesca e fiscalizadora da vida privada de segmentos subalternizados na sociedade de classes. A afirmação do projeto profissional, portanto, exige cotidianamente a demarcação de posição contrária frente a tal expectativa”.  
Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência.
Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta. 

De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, fazem parte das atribuições privativas do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.  
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca de tais atribuições quando relacionadas ao processo transexualizador, estão corretas.
I. O atendimento de Assistentes Sociais nas mais distintas áreas e políticas públicas deve respeitar as diversas identidades de gênero e orientação sexual e a atuação profissional deve ser direcionada à garantia de direitos dessa população. II. A atuação profissional a indivíduos que buscam as transformações corporais em consonância a sua identidade de gênero deve ser focada na orientação sobre os procedimentos cirúrgicos. III. A atuação do assistente social no processo transexualizador deve se pautar na integralidade do atendimento e na garantia de um atendimento livre de discriminação e preconceito e também de respeito à diversidade e à dignidade humana em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em

Segundo Fávero (2020: p.45), “A elaboração de um estudo social e seu registro qualificado exige a inserção do objeto sobre o qual incide o trabalho profissional, na totalidade social que o produz e o explica.”  
Nesse sentido, o estudo social é

Segundo Iamamoto (2021: p.17-18), “Enquanto especialização do trabalho, legalmente regulamentada e normatizada pelo Estado brasileiro, a profissão tem, nas múltiplas expressões da questão social na vida dos sujeitos sociais, a matéria sobre a qual incide o trabalho das/os assistentes sociais”.  
Considerando essa perspectiva, as técnicas de intervenção são

Em consonância com as competências e atribuições privativas asseguradas na Lei nº 8.662/1993, o CFESS publicou, em 2007, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. 
Segundo tal referência normativa, a intervenção profissional

Os assistentes sociais desenvolvem atribuições no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, e também na assessoria a movimentos sociais e populares.
As atribuições profissionais dos assistentes sociais

Os assistentes sociais foram considerados por Netto (2005, p. 74), como profissionais que atuam “prioritariamente no patamar terminal da ação executiva”.
Essa afirmativa está relacionada com 

As fases de elaboração, implementação e avaliação de programas sociais são etapas de um processo contínuo de decisões que se alteram permanentemente. Deste modo, tais fases não configuram uma sequência linear, estanque e sucessiva.
Considerando esta visão, assinale a afirmativa correta. 

Januzzi (2001, p.53) argumenta que: “se bem empregados, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais”.  
Considerando a importância dos indicadores para a formulação de políticas sociais, avalie se as afirmativas a seguir, acerca de um indicador social bem empregado, são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. É muito relevante para a discussão da agenda de política social. II. É válido exclusivamente como representação de conceitos. III. É instrumento confiável para a formulação de políticas sociais bem sucedidas.
Está correto o que se afirma em

Com base no documento intitulado “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico -subsídios para reflexão”, publicado em 2014 pelo CFESS, avalie se as atribuições do Assistente Social no Ministério Público incluem: 
I. Avaliações sociais e perícia técnica em Serviço Social. II. Orientação a indivíduos e famílias. III. Avaliação de políticas públicas, avaliação de planos, orçamentos e relatórios de gestão de políticas públicas. IV. Organização de sistema de informação sobre a rede socioassistencial. V. Assessoramento técnico a grupos de trabalho internos e externos, que tenham como foco as políticas públicas que envolvem direitos humanos.
Estão corretas as atribuições

A proposta das Diretrizes Curriculares da ABEPSS é voltada para a formação de um perfil profissional com capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão teórico-critica do processo histórico como totalidade.
Nesse sentido, é correto afirmar que

O livro intitulado ‘Relações Sociais e Serviço Social no Brasil’, publicado em sua primeira edição em 1982, é um marco na história do Serviço Social.
A respeito desse livro, assinale a afirmativa correta.

A LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social ou Lei nº 8.742) regulamenta o benefício assistencial conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada), responsável pelo pagamento da prestação de um salário-mínimo para pessoas que não possuem meios para sobreviver e não podem ser auxiliados pela família. Ela foi instituída em 1993 e o benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Garantida pelo Art. 203, inciso V da Constituição Federal, a LOAS é a Lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Para muitos brasileiros, representa a única maneira de prover o seu sustento e o de sua família. São amparadas pelo benefício mais de 4,6 milhões de pessoas. De acordo com a SUAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), apenas em 2020 foram repassados por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mais de R$ 58,5 bilhões, sendo R$ 32,3 bilhões às pessoas com deficiência e R$ 26,2 bilhões aos idosos.
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)


Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social): 

Instituída pela Portaria MS/GM nº 3.088, de 23/12/2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS. A RAPs se encontra organizada em diversos componentes; um deles é a Atenção Psicossocial Estratégica. Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É realizado prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe) de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Há oferta de cuidados médicos, psicológicos, de assistência social, além de grupos com objetivos diversos.
( ) Oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento durante as 24 horas do dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
( ) São serviços abertos a toda a população e que atuam na promoção da saúde e nos processos de reabilitação psicossocial, a partir do resgate e da criação de espaços de convívio solidário, fomento à sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Trabalham na lógica da inclusão social, com vistas à sustentação das diferenças na comunidade.
( ) É constituído por equipe interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas ou outras situações clínicas, que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Atua de forma territorial, seja em situações de crise, seja nos processos de reabilitação psicossocial.

A sequência está correta em 

A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/C adernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.)

O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. Considerando os princípios que regem a Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, mediante comprovação e testemunho de necessidade, bem como a convivência familiar e comunitária.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se os atendimentos diferenciados às populações urbanas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

Está correto o que se afirma apenas em