Questões de Concurso
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I. Compreende a intromissão do Poder Judiciário nos processos de deliberação política, implicando em mudanças na dinâmica da relação entre os Poderes. O Poder Legislativo, que tradicionalmente ocupara lugar central, é cobrado de ter que se enquadrar às exigências legais, podendo, por isso, ter suas decisões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
II. Tal processo não se resume a uma questão política da relação entre os poderes, mas incide sobre a relação entre o Estado e a sociedade. Significa a ampliação do aparato de controle sobre os cidadãos, sobretudo, sobre a classe trabalhadora, que vai sendo orientada ao interior do Poder Judiciário em busca da resolução de conflitos relacionados ao acesso às políticas públicas e sociais.
III. Tendo o Estado o dever constitucional de responder pela proteção social dos cidadãos brasileiros, ao abdicar dessa função, tende a provocar o aumento da demanda por direitos sociais no Poder Judiciário. A consequência disso é tornar a judicialização o único meio institucional para o acesso ao direito.
IV. Diversas críticas são dirigidas ao Poder Judiciário por parte de gestores públicos e intelectuais que denunciavam sua interferência nos gastos públicos, mesmo sem que a maioria dos pobres tivesse recorrido à Justiça para defender seus direitos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Relacionamento: a partir dele, é possível se estabelecer (ou não) relações mais ou menos democráticas, mais ou menos autoritárias, de dependência ou autonomia, ou seja, é por meio do relacionamento que se estabelece ou não essas relações.
II. Abordagem: empregada quando se faz necessário entender um pouco mais sobre o usuário, seus questionamentos, suas queixas e manifestações, objetivando o alcance de determinadas finalidades, com dada direção.
III. Reunião: socializa interesses que estão em jogo, as relações entre os seus membros, sendo empregada para dar visibilidade e para trabalhar com essas relações de poder, bem como com a socialização de determinadas informações.
IV. Encaminhamento: mobiliza vários instrumentos, pois não é uma ferramenta, além de constar no rol de atribuições profissionais, bem como pelo seu real significado – o de colocar o usuário na rede de serviços.
Está correto o que se afirma apenas em
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
I. No final do século XIX, a preocupação com a qualificação profissional dos agentes profissionais era geral nas Sociedades de Organização da Caridade, tanto da europeia quanto da americana, que foram responsáveis pela fundação das primeiras escolas de Serviço Social.
II. A ênfase na abordagem individual e a apreensão do Serviço Social como atividade reformadora do caráter eram características do serviço social americano.
III. A linha psicológica e psicanalítica é ainda hoje uma característica do Serviço Social europeu.
IV. A linha sociológica e a abordagem grupal foram e são características do Serviço Social europeu.
V. O pensamento conservador, associado ao forte vínculo com a Igreja Católica, tornou-se presença dominante no Serviço Social europeu.
Está correto o que se afirma em
I. A reestruturação produtiva oferece melhores condições de trabalho para o/a Assistente Social, pois amplia o mercado de trabalho, através, inclusive, das OSC.
II. É no processo de flexibilização que os/as Assistentes Sociais garantem sua representatividade nos sindicatos da categoria.
III. A reestruturação produtiva traz impactos desastrosos para a classe trabalhadora, tendo uma precarização no mundo do trabalho diante das novas formas de organização e contratação, afetando diretamente o profissional de Serviço Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
As lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
I. É dever do/a Assistente Social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos.
II. É direito do/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.
III. É vedado ao/à Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
IV. O objeto da perícia deverá ser o mesmo para perito e assistente técnico, que deverão possuir a mesma habilitação profissional, na hipótese de se manifestarem sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional habilitado nos termos da Lei nº 8.662/1993.
Está correto o que se afirma APENAS em