Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de:

As principais instâncias de participação e exercício do controle social no SUAS são os conselhos e as conferências, presentes no âmbito municipal, estadual e federal. São espaços formais de participação de usuários, trabalhadores, representantes de instituições e gestores. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir:
I- Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
II- Os Conselhos de Assistência Social são espaços de participação e composição prioritária com representantes do Estado e da sociedade civil. Suas principais competências, nas respectivas esferas, são: de conferir, ou seja, de avaliar o estágio de desenvolvimento da política setorial específica e propor diretrizes para seu aperfeiçoamento, o que implica garantir voz e voto a distintos segmentos sociais, para que possam se expressar e deliberar sobre definições, princípios e diretrizes que devem produzir impactos nas agendas governamentais.
III- A área da assistência social, os conselhos se iniciam no âmbito municipal, com os conselhos centralizados, seguidos pelos conselhos estaduais e finalizando com o conselho nacional. Na efetivação do conselho em todo o território brasileiro, acontece um rico e complexo processo participativo que mobiliza muitos usuários, grupos locais, trabalhadores, gestores, prestadores de serviços, militantes e pesquisadores.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as avalie as afirmações a seguir e assinale V para Verdadeira e F para Falsa.
(__) A União apoiará, financeiramente, o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio Fundo de Assistência Social, para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
(__) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, constitui uma competência do Distrito Federal, que deverá fixar sua forma de condução da política de assistência social a partir de suas responsabilidades, bem como das diretrizes e princípios estabelecidos na LOAS.
(__) A concepção de matricialidade sociofamiliar implica imputar à família a responsabilidade total pela proteção de seus membros, reforçando a sua responsabilidade no papel de zelar pela proteção social com vistas à superação de vulnerabilidades que ameaçam seus membros.
As afirmativas são, respectivamente:

Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como:

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Conforme definido na LOAS e na PNAS/2004, a Proteção Social Básica desenvolve serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, buscando garantir a convivência familiar e comunitária e responder às situações de vulnerabilidade social a que estes estão expostos. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), avalie as afirmativas a seguir:
I- Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma indireta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma direta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
II- O CRAS é a unidade pública de base estatal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção especial básica às famílias.
III- A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), “para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, [...] sendo vedada”:

O SUAS, orientado por um modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sua gestão é compartilhada entre a União, estados e municípios e cofinanciada por essas três esferas de governo. Para sua efetivação, ele define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Para sua efetivação, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Do exposto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), descreve os seguintes objetivos do SUAS:

A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,

Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobrevivência sozinho.
Ao procurar ajuda em um equipamento socioassistencial, a Assistente Social solicita que Joel seja acolhido em uma instituição de longa permanência.
Neste caso, Joel 

De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, 

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos ações e serviços de saúde que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Esse procedimento 

A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de 

Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos.
Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera.
De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado 

A análise das políticas sociais deve ter como referencial a Teoria Social Crítica, o que pressupõe conhecer a conformação da política ou do programa social avaliado.
Esse procedimento é designado como 

A avaliação de políticas, programas ou projetos sociais deve

O primeiro passo para um planejamento é o estudo de situação, que tem como objetivo,

A respeito dos procedimentos a serem adotados no planejamento estratégico, analise as afirmativas a seguir.
I. Identifica “aliados”, “oponentes”, “neutros” e até “inimigos”, mapeando a consistência de seus vínculos.
II. Identifica o perfil das forças em confronto, seus recursos, suas técnicas, sua capacidade operacional.
III. Identifica o tempo disponível (de luta).
Está correto o que se afirma em 

O planejamento estratégico é tido como uma forma de planificação na atualidade, sendo largamente estudado e utilizado. As instituições governamentais e não governamentais, ao absorverem o planejamento estratégico, resgatam, para a gestão pública, a noção