Questões de Concurso
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I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
I. Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
IV. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.