Questões de Concurso

Para Berenice Rojas Couto (2009), “Um dos grandes desafios colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Cada vez mais, é imperativo ao assistente social identificar aquilo que requer a intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção irá responder às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas [...] nas relações de trabalho nos quais a profissão é requerida.”
Na sequência do texto, após a citação mencionada, a autora apresenta argumentos que retratam o contexto atual da sociedade e argumenta que o(a) assistente social é chamado(a) a prestar serviços que tanto podem confirmar o sistema atual ou problematizar a organização da sociedade na busca de outra forma de sociabilidade. Porém, para problematizar e lutar por uma nova forma de sociabilidade, é necessária uma sólida formação teórica e técnica, para fugir das improvisações e planejar o trabalho, dando-lhe um sentido teleológico.
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, que não corresponde aos argumentos da autora:

No artigo intitulado “Formulação, administração e execução de políticas públicas”, Teixeira (2009) apresenta um estudo das teorias do planejamento e gestão no campo das políticas sociais; aborda o planejamento estratégico como forma contemporânea de planificação; situa o contexto da formulação de políticas como espaço de disputa; e ressalta a necessidade da participação popular, finalizando com o enfoque ao orçamento público.
Considerando o enfoque que o autor apresenta no item que discute a Gestão pública planejada como exercício de liberdade e de democracia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A gestão pública democrática sintoniza com o planejamento estratégico.
( ) A gestão pública democrática tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada).
( ) A gestão pública democrática busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta. É nesse horizonte que surgem e multiplicam-se os inúmeros fóruns compostos por representantes das organizações da sociedade civil.
( ) A gestão pública democrática caminha da centralização para a descentralização. A descentralização é uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo. Mas não se pode confundir descentralização com desconcentração. Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

Tomando como referência a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Tomando como referência a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III - Artigo 65 - Ao adolescente aprendiz, menor de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV - Artigo 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
V - Artigo 70 - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a questão da interdisciplinaridade, assinale a alternativa INCORRETA:

Em 2020, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou um relatório intitulado Sistematização e Análise de Registros da Opinião técnica emitida pela(o) Assistente Social em Relatórios, Laudos e Pareceres, Objetos de Denúncias Éticas Presentes em Recursos Disciplinares Julgados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Na PARTE 3 – PROCESSOS DE TRABALHO E DOCUMENTOS TÉCNICOS EM SERVIÇO SOCIAL, no item 3.2, em que trata do Estudo Socioeconômico e seleção socioeconômica, apresenta o entendimento de que é importante avançar sobre o que tem sido denominado como estudo socioeconômico, com base em algumas investigações no âmbito do Serviço Social, para, assim, contribuir para o debate sobre a constituição desse estudo como atribuição privativa ou como competência da(o) assistente social. Os estudos permitiram afirmar que “estudo social”, “estudo socioeconômico”, “avaliação socioeconômica”, “seleção socioeconômica”, têm sido utilizados no meio profissional, ora como sinônimos, ora com diferenças – geralmente definidas na relação com sua finalidade no espaço institucional em que é processado. Tal constatação aponta para a importância de que a categoria profissional passe a contar com orientações e/ou referenciais mais objetivos para identificação e processamento do trabalho que envolve todos e cada um deles.
Considerando a importância das particularidades dos itens citados para o Serviço Social, na especificidade do item 3.2, na abordagem do Estudo Socioeconômico e Seleção socioeconômica identifique as bases conceituais nas alternativas:
1 – para identificar o que constitui ESTUDO.
2 – para identificar o que constitui SOCIAL.
3 – para identificar o que constitui SOCIOECONÔMICO.
4 – para identificar o que constitui SELEÇÃO (no sentido de seletividade).
( ) relaciona-se a um processo de conhecimento de determinado objeto, com vistas a determinado objetivo.
( ) refere-se à escolha, a partir de determinados critérios, no caso em análise, para acessar ou não determinados serviços e/ou direitos decorrentes de políticas públicas. Isto é, entre um grupo de pessoas, qual (ou quais) atende a critérios para receber cesta básica, acessar um imóvel para moradia, receber renda complementar, acessar o BPC etc.
( ) articula ao social, com certa preponderância, fatores relativos à capacidade e/ou possibilidade de acesso a bens e serviços para a reprodução da vida – tanto decorrentes de políticas de corte social, como via aquisição no mercado, como é próprio da visão neoliberal em sociedades capitalistas.
( ) diz respeito às relações construídas, ou em construção, pelos seres humanos, com vistas à (re)produção material da vida, que também rebate ou sofre rebatimentos na/da sua dimensão subjetiva, cultural, moral etc.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

 A professora Regina Célia Mioto tem uma vasta produção científica sobre a concepção e o papel da família na história da humanidade e na esfera da proteção social. Considerando seus estudos sobre os temas: Concepção de família; Requisições para o trabalho com família; Família e política social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A família não é apenas uma construção privada, mas também pública, e tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. E, nesse contexto, pode-se dizer que é a família que cobre as insuficiências das políticas públicas, ou seja, longe de ser um refúgio num mundo sem coração, é atravessada pela questão social.
( ) Pensar a família no campo da proteção social implica reconhecer que a família, na sua dimensão simbólica, na sua multiplicidade, na sua organização, é importante à medida que subsidia a compreensão sobre o lugar que lhe é atribuído na configuração da proteção social de uma sociedade, em determinado momento histórico.
( ) O fracasso das famílias é entendido como resultado da incapacidade de gerirem e otimizarem seus recursos, de desenvolverem adequadas estratégias de sobrevivência e de convivência, de mudar comportamentos e estilos de vida, de se articularem em redes de solidariedade e, também, de serem incapazes de se capacitarem para cumprir com as obrigações familiares.
( ) Defende a ideia de tratar a família a partir de determinada estrutura, tomada como ideal (casal com seus filhos) e com papéis pré-definidos.
( ) Analisa a família numa perspectiva relacional. Ou seja, que as relações familiares estão circunscritas apenas às relações estabelecidas na família, seja no âmbito de seu domicílio, seja na sua rede social primária.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Para Pereira (2008), é primordial compreender que política pública não é sinônimo de política estatal. A palavra pública não tem identificação exclusiva com o Estado, mas com o que em latim se denomina de res (coisa) e publica (de todos), de tal modo, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade. Assim, o caráter público dessa política deriva de um conjunto de decisões e ações que resulta, ao mesmo tempo, de ingerência do Estado e da sociedade. Em seus estudos, a autora apresenta algumas qualidades que lhes são peculiares:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA: 

No artigo intitulado “O desafio da defesa das Políticas Públicas para o Serviço Social”, Yazbek (2016) questiona alguns dilemas, desafios e tendências que se colocam para as políticas públicas naquele contexto histórico – que continuam presentes na atualidade –, com ênfase ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, em um contexto de crise estrutural do capital que, consequentemente, afeta a vida social, econômica e cultural da população. Para autora, um “Cenário que intensifica e aprofunda para as Políticas Sociais Públicas, que se tornam cada vez menos universais e mais focalizadas, demandas relacionadas à realização de direitos de seus usuários, âmbito privilegiado do exercício profissional e lugar onde o Assistente Social se vê submetido a processos de sucateamento e precarização de seu trabalho e enfrenta o desafio de desenvolver ações de resistência e construir alianças estratégicas na direção de um outro projeto societário.” Considerando o texto acima e os estudos da autora, sobre as Políticas Públicas e o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA:

Simões (2008), no livro Curso de Direito do Serviço Social, Parte II A Seguridade Social, e item III Os Conselhos – Gestão Administrativa Descentralizada, em um dos itens, discute a questão da Natureza e do Funcionamento dos conselhos, considerando que esses “[...] derivam do modelo constitucional brasileiro de organização do Estado democrático de direito, sob regime federativo, fundado na descentralização político-administrativa e na participação popular.”
Considerando o que está disposto no item que trata da natureza e funcionamento dos Conselhos, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que o autor estabelece como natureza.
2 – para identificar o que o autor estabelece como funcionamento.
( ) São órgãos de deliberação colegiada de caráter permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, com funcionamento orgânico regulado por regimento interno.
( ) São órgãos deliberativos, de fiscalização, coordenação e execução, aos quais a autoridade executiva (prefeitos, governadores ou o presidente da República), entretanto, não está subordinada.
( ) Um plenário, integrado pelos conselheiros e uma secretaria executiva, que tem suas atribuições definidas pelo regimento interno ou, na falta deste, pelas decisões do plenário.
( ) Constituem um canal de interlocução entre o público e o privado, o Estado e a sociedade civil.
( ) Paridade do número de representantes dos usuários e prestadores de serviços, profissionais da área, em face dos representantes dos segmentos do governo.
( ) Plena igualdade no exercício dos cargos; a inexistência de limites constitucionais ao número de conselheiros, apenas condicionados aos limites materiais e físicos, a fim de evitar a dispersão e disfuncionalidade operacional.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No Capítulo IV, trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, constituindo as seguintes seções: Seção I – Do Benefício da Prestação Continuada; Seção II – Dos Benefícios Eventuais; Seção III – Dos Serviços; Seção IV – Dos Programas de Assistência Social; e Seção V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
Considerando o que está disposto no Capítulo IV da LOAS, na especificidade das seções III, IV e V, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que a LOAS conceitua como Serviços.
2 – para identificar o que a LOAS conceitua como Programas de Assistência Social.
3 – para identificar o que a LOAS conceitua como Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
( ) compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
( ) atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observados os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
( ) compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo III, que trata Da Organização e da Gestão, apresenta no artigo 6º a concepção de que “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com os seguintes objetivos:
Diante do exposto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
( ) integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C.
( ) estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
( ) definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
( ) implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social tratam de temáticas que são centrais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão; Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social. Na especificidade do item intitulado “O trabalho do/a assistente social na Assistência Social”, os parâmetros discutem sobre as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, potencializando que, tanto na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, essas devem ser orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, legislações que devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos/as profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Fundamentam, ainda, sobre a importância do reconhecimento da questão social em uma perspectiva totalizante para a identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais na atuação profissional. Portanto, nessa perspectiva, e com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais, que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa a intervenção profissional do(a) assistente social na política de Assistência Social, sendo CORRETO afirmar:
A partir das fundamentações apresentadas na cartilha intitulada Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
( ) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
( ) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
( ) identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: 

De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II Da Seguridade Social, Seção IV Da Assistência Social, artigo 203 “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:”. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) o amparo às crianças e adolescentes carentes.
( ) a promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: 

Para Iamamoto (2001), o projeto ético-político do Serviço Social se constituiu no cenário dos anos 1990, no embate entre distintos projetos de sociedade, sendo fruto da luta, organização e qualificação teórica e política da categoria, que, desde a década de 1980, veio sendo coletivamente construído pela categoria dos assistentes sociais. Esse projeto profissional traz em seu cerne a defesa dos direitos sociais, da cidadania, da esfera pública no horizonte da ampliação progressiva da democratização da política e da economia na sociedade.
Para a autora, esse projeto político profissional se materializou nos seguintes documentos legais da profissão:
I - no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993.
II - na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III - na Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
IV - nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, de 1996, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS (antiga ABESS na atualidade ABEPSS).
V - na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

O Conteúdo Programático apresenta a temática Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Sobre esse tema, os estudos de Barroco (2012) apresentam que o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 garante em seu conteúdo artigos para que o(a) assistente social tenha o direito de manter contato direto com os usuários, seja em seus locais de moradia, como de organização. Bem como detém informações e conhecimento sobre os programas institucionais, reforçando o seu poder reivindicatório na luta pela efetivação dos direitos da população usuária. Assim, o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 determinou alguns direitos e deveres do assistente social no trato da questão apresentada:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, versa no artigo 8º que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO: 

A partir dos anos 80, as mudanças ocorridas na profissão foram pautadas na necessidade de conhecer e acompanhar as transformações econômicas, políticas e sociais do mundo contemporâneo e da própria conjuntura do Estado e do Brasil. As duas últimas décadas do século XX foram determinantes nos novos rumos acadêmicos, políticos e profissionais para o Serviço Social. No país, as intensas e crescentes manifestações de expressões da questão social, decorrentes das inúmeras crises econômicas e políticas, exigiram da profissão sua adequação a essas demandas sociais. Esse período marca profundamente no país o desenvolvimento da profissão por meio de um dos seus momentos importantes que é:

As alterações impostas no mundo do trabalho vêm gerando um redimensionamento do Serviço Social, ocorrendo redução de postos de trabalhos e consequentemente a inserção em outras formas de trabalho. O serviço social é uma profissão que está inserida na divisão sócio técnico do trabalho, nas diferentes problemáticas do campo social. Os profissionais atuam com objeto na intervenção das expressões da questão social que se expressam: