Questões de Concurso

São objetivos da Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/1993:

A “responsabilização e combate à impunidade dos crimes e atos de violência que têm essa população como público-alvo, ampliando, assim, a possibilidade de que a rua seja um espaço de maior segurança” é uma ação estratégica da Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua a ser realizada na área de

São diretrizes da Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua, exceto:

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O(A) _______________________ para crianças e adolescentes pode ser oferecido em diferentes modalidades como: Abrigo Institucional para pequenos grupos, Casa Lar e Casa de Passagem. Independentemente da nomenclatura, todas estas modalidades constituem “programas de abrigo”, previstas no Art. 101 do ECA, inciso VII. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos refere-se à idade do menor submetido a esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes. II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O acolhimento familiar tem como base famílias cadastradas, também denominadas famílias acolhedoras, com as quais a criança ou adolescente convive por um período de adaptação ou preparo para que possa ser reintegrada à família biológica ou encaminhada para a adoção. II. As famílias usuárias do CRAS têm direito a dispor de locais adequados para seu atendimento, tendo o sigilo e sua integridade preservados. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A assistência social compreende a família como um espaço livre de violência, sempre. II. A oferta dos serviços no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal. II. A matricialidade sociofamiliar e a territorialização são dois grandes fatores contrários aos objetivos e princípios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Marque a alternativa CORRETA:

A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) será organizado a partir de uma base territorial, sendo referência em atenção domiciliar para uma população definida e se relacionará com os demais serviços de saúde que compõem a Rede de Atenção à Saúde (RAS), em especial com a atenção básica, atuando como matriciadores dessas equipes, quando necessário. Quanto ao funcionamento do SAD, marque a alternativa correta de acordo com o previsto na Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016.

A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar, de maneira temporária ou definitiva, ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições das equipes responsáveis pela atenção domiciliar, nas três modalidades, previstas pela Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016.  I - Trabalhar em equipe multiprofissional integrada à RAS. II - Identificar, orientar e capacitar o(s) cuidador(es) do usuário em atendimento, envolvendo-o(s) na realização de cuidados, respeitando seus limites e potencialidades, considerando-o(s) como sujeito(s) do processo. III - Acolher demanda de dúvidas e queixas dos usuários, familiares ou cuidadores. IV - Promover espaços de cuidado e de trocas de experiências para cuidadores e familiares. V - Utilizar linguagem acessível, considerando o contexto. VI - Pactuar fluxos para atestado de óbito, devendo ser preferencialmente emitido por médico da EMAD ou da Equipe de Atenção Básica do respectivo território. VII - Articular, com os demais estabelecimentos da RAS, fluxos para admissão e alta dos usuários em AD, por meio de ações como busca ativa e reuniões periódicas. VIII - Participar dos processos de educação permanente e capacitações pertinentes.

De acordo com artigo 3º da Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, a qual redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e atualiza as equipes habilitadas, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. Assinale o item que apresenta uma competência específica da equipe do NASF.

Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas, é, de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017), a compreensão de:

Em contexto de pandemia, com 5.570 municípios existentes no Brasil, a diversidade de organização da Atenção Primária à Saúde tem sido grande desafio para gestores e trabalhadores. Mesmo assim, ao considerar a modalidade adotada por cada município, as características territoriais, o perfil de cada equipe e os protocolos para o enfrentamento à COVID-19, a APS oferta cuidados por meio de um conjunto diversificado de atividades baseadas nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Assinale a alternativa que apresenta essas diretrizes, previstas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017).

A Atenção Primária em Saúde (APS) vem sendo construída no Brasil há, praticamente, cem anos. Fundamentada em distintos saberes, conjunturas políticas, momentos históricos e com diferentes formas de organização. Em anos mais recentes, a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída por meio da Portaria nº 2.436/2017, conceitua Atenção Básica como:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS:

O Sistema Único de Saúde (SUS), diante da pandemia por coronavírus, requer dos entes federados, seja no âmbito do planejamento, da gestão, da execução e do financiamento, o compromisso com a afirmação de seus princípios fundamentais. Assinale o item que apresenta um princípio fundamental do SUS, de acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 8080/90.