Questões de Concurso

As categorias território, vulnerabilidade social e risco social são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da política de assistência social e a organização do SUAS.
Nessa direção, o território é entendido como espaço

O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A categoria controle social foi, historicamente, entendida como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena contemporânea a concepção de controle social tem como marco o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde, com o movimento de reforma sanitária.
No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o detalhamento de como se dará o exercício do controle social na saúde 

O desempenho de atividade profissional de supervisão direta de estágio, suas condições, bem como a capacidade de estudantes a serem supervisionados, nos termos dos parâmetros técnicos e éticos do Serviço Social, é prerrogativa do profissional assistente social, na hipótese de não haver qualquer convenção ou acordo escrito que estabeleça tal obrigação em sua relação de trabalho.
A definição do número de estagiários a serem supervisionados, de acordo com a Resolução CFESS 533/2008 deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder

O debate sobre as competências do/a assistente social percorre toda a trajetória da profissão e é recorrente em publicações, que tentam analisar as particularidades do trabalho deste profissional em determinada política ou espaço sócio-ocupacional Lopes (2023). Ao longo do processo de gênese e institucionalização uma visão instrumental-pragmática de competência se materializou e continua tensionando a perspectiva crítica que a profissão assume atualmente.
O que se entende, na contemporaneidade, por habilidades e conhecimentos necessários ao/à Assistente Social Crítico e Competente é resultado de um amplo debate no interior da categoria, que culminou no rompimento de uma visão tradicional da profissão, atrelada aos interesses e demandas do capital, e inaugurou um projeto profissional atrelado à luta e organização da classe trabalhadora.

Para guiar esse caminho, temos três importantes instrumentos político-normativos

O relatório social é o documento no qual constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos e um breve histórico da situação, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
De acordo com Fávero (2009), o profissional deve valer-se de suas competências teóricas, éticas e técnicas para

A lógica da organização do SUS pressupõe a constituição de uma rede de serviços organizada de forma regionalizada e hierarquizada. Essa lógica favorece a realização de ações de vigilância epidemiológica, sanitária, de controle de vetores; e de educação em saúde, além do acesso aos demais níveis de complexidade, como atenção ambulatorial e hospitalar.
O SUS atua em três níveis de atenção; isto posto, analise as afirmativas a seguir:

I. É a porta de entrada para os usuários do SUS. As ações são reconhecidas como aquelas que ainda não se configuram como alta complexidade. Suas ações são entendidas como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de atenção especializada de menor complexidade tecnológica.

II. As ações incluem um rol de procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de média densidade e complexidade. Espaço capaz de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.

III. As ações são realizadas nos hospitais de grande porte e composta por procedimentos de alta complexidade, que envolvem alta tecnologia e alto custo. É o nível de maior relevância entre na atenção à saúde.

Em relação às afirmativas, é correto afirmar que

A dimensão interventiva e operativa da profissão na perspectiva crítica exige a apreensão, pela/o assistente social, de referenciais teórico-metodológicos fundamentais da vida social, que forneçam elementos para a compreensão e explicação dos fenômenos postos pela e na realidade social, e que são objetivados em variadas expressões no cotidiano do trabalho profissional.

(ABEPSS, 1996).

Nesse sentido, “os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são necessários para apreender a formação cultural do trabalho profissional e, em particular, as formas de pensar [e agir] dos profissionais.” Santos (2016), ao analisar o exercício profissional discorre que este não se reduz, ao “técnico-operativo” descolado da forma de pensar e analisar a realidade.
Ele se constitui em uma totalidade

O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como

Abreu (2009) se refere à função educativa do assistente social, considerando os distintos e contraditórios projetos culturais. Destaca que a função pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais na sociedade brasileira, ao longo da sua trajetória histórica, define-se a partir de estratégias educativas postas na luta de classes, em que podemos distinguir, de um lado, estratégias educativas subalternizantes, vinculadas à necessidade de reprodução das relações de dominação e exploração do capital sobre o trabalho e o conjunto da sociedade e, de outro, estratégias educativas

Portador de caráter anti-humano e destrutivo, o capital lança sobre a sociabilidade um profundo processo de reordenamento, recriando, na velha e necessária (para o capital) exploração da força de trabalho novos contornos, cada vez mais agudos, ao passo que a lógica da intensificação do ritmo da produção se coaduna com o aprofundamento da devastação dos direitos sociais, humanos e trabalhistas.

O capitalismo contemporâneo restabelece, sob novas e agudas bases, o conflito capital-trabalho, sobretudo

Ao analisar o trabalho com famílias, (Mioto, 2015) expressa que, particularmente no contexto do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pós-2004, houve uma ratificação de concepção e definição de funções para a família e a proteção social. Ela, a família, além de ser o centro das atenções socioassistenciais, é concebida como a unidade primeira de proteção de seus membros e deve ter, portanto, centralidade para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos da política de assistência social.
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.


Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade

Falar de trabalho, hoje, remete obrigatoriamente ao teletrabalho, ao trabalho por turno, ao trabalho temporário e às formas de uberização, “individualizadas e invisibilizadas, assumindo, assim, a aparência de ‘prestação de serviços’ e obliterando as relações de assalariamento e de exploração do trabalho.”

(ANTUNES, 2020).

A precarização tornou-se uma marca do trabalho, seja ele manual ou intelectual, em países ricos ou pobres. Mas, para os países ricos, certas relações, a exemplo do trabalho informal, é uma novidade.

O trabalho sem proteção social, contemporaneamente, em alguns países centrais, foi inaugurado

O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,

A histórica contribuição do serviço social ao desenvolvimento da psiquiatria no Brasil foi acompanhada pelo amadurecimento da profissão, expresso nas mudanças do próprio Código de Ética Profissional.
Nesse contexto, a seguinte estratégia pode ser considerada desafiante para o serviço social, frente às requisições da Reforma Psiquiátrica:

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente.
Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,

Na análise das políticas de Seguridade Social, parte-se da ideia de que elas são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.

Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais 

“O Serviço de Abordagem Social é realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.
A abordagem é realizada em ruas, praças, estradas, fronteiras e espaços públicos em que ocorram atividades laborais (como feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô, prédios abandonados, lixões, praias, semáforos, entre outros locais.”

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/abordagem-social

Avalie se os objetivos desse serviço incluem

I. Identificar famílias e pessoas com direitos violados, natureza das violações, condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.
II. Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
III. Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.
IV. Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.

Estão corretos os objetivos: 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação aos tipos de proteção da assistência social, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A vigilância socioassistencial é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

As afirmativas são, respectivamente,