Questões de Concurso

Em relação às perícias de Dependência de Tóxicos – Substâncias Psicoativas (SPA), analise as assertivas a seguir:

I. O princípio denominado actio libera in causa deve ser considerado pelo perito em casos de embriaguez pré-ordenada de indivíduos não dependentes de SPA e, desde que não haja evidência de caso fortuito ou força maior, aponta para a inexistência de modificadores da responsabilidade penal.

II. Conforme a Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o diagnóstico pericial de dependência de SPA (álcool ou substâncias de efeitos análogos), na ausência de outros elementos, não é suficiente para modificar a imputabilidade do agente, reduzindo ou abolindo sua responsabilidade penal.

III. Periciando que refere redução do consumo habitual e pesado de álcool, insônia, ilusões e/ou alucinações visuais e hiperatividade autonômica, na ausência de outras condições clínicas detectáveis, sugere a presença de um quadro atual de abstinência de álcool, indicando uma hipótese diagnóstica de dependência de SPA – álcool.

Quais estão corretas?

Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.

II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.

III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir em relação à atividade do psiquiatra na função de perito:

I. O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado à Órgão Público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence.

II. O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina.

III. Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médico-paciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo.

Quais estão corretas?

Sobre uma avaliação de suspeita de abuso sexual contra criança, analise as assertivas abaixo:

I. O momento e o contexto das relações familiares em que a denúncia de abuso foi feita têm significado relevante para as conclusões do perito.

II. A severidade do abuso sexual é diretamente proporcional à idade da vítima, e crianças entre 3 e 6 anos são as vítimas mais comuns, especialmente em famílias onde o nível socioeconômico não é o principal estressor.

III. Durante as entrevistas de avaliação, quanto maior é a quantidade de lembranças trazidas pela criança sobre determinado fato, maior é a garantia da precisão e confiabilidade da memória.

Quais estão corretas?

Quando a medida de segurança é aplicada, após seu término é necessário que seja feita nova perícia, denominada exame de cessação de periculosidade. Analise as assertivas abaixo:

I. No exame de cessação de periculosidade, o Perito Médico Legista Psiquiatra irá verificar se as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda persistem.

II. Se for constatado que as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda existirem, ela será mantida em medida de segurança.

III. O Perito Médico Legista Psiquiatra deverá avaliar se a pessoa ainda oferece qualquer perigo para a sociedade, independente de doença psiquiátrica. Caso não mais ofereça, deverá informar o juízo que houve cessação da periculosidade.

IV. Mesmo que o Perito Médico Legista Psiquiatra verifique a cura da doença inicial, ainda terá que avaliar a conduta da pessoa durante a medida de segurança para verificar a cessação da periculosidade.

Está correto o que se afirma APENAS em