Questões de Concurso
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1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC. 2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC. 3. Código Florestal. 4. Estatuto da Cidade.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais. ( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
Dessa forma, NÃO se deve(m) propor
Com relação a uma sessão voltada à abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados em uma concorrência, seria nulo ato da administração que limitasse o acesso à referida sessão apenas aos concorrentes devidamente habilitados na licitação.
I. No planejamento das cidades, algo que deve ser pensado é a questão de tempo e custo em relação ao que a população gasta (ou desperdiça) para conseguir utilizar os serviços públicos, tanto nos equipamentos de saúde e órgãos públicos quanto no próprio deslocamento. A infraestrutura urbana tem como objetivo propiciar melhores condições para o desenvolvimento das atividades urbanas, estruturando as cidades e integrando as atividades ao uso do solo urbano. II. A localização de cada equipamento na cidade, na região distrital ou no bairro deve obedecer a critérios de acessibilidade fundamentados na abrangência do atendimento comercial e industrial. O detalhamento das distâncias máximas recomendadas, em termos de raio de influência, como medidas referenciais são descritas pelo zoneamento urbano de cada estado. III. O subsistema de drenagem pluvial tem como função promover o adequado escoamento da água das chuvas que caem nas áreas urbanas, assegurando o trânsito público e a proteção das edificações, bem como evitando os efeitos das inundações. Pode possuir formato radioconcêntrico, ortogonal ou retilíneo e, ainda, estelar, de acordo com o desenho da cidade.
Considerando-se o disposto no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade e na legislação aplicável à regularização de interesse social, bem como os parâmetros fixados no Código Florestal, o instrumento adequado à regularização do assentamento é: