Questões de Concurso

Governo sanciona o projeto de lei que regulamenta a operação de sites de apostas esportivas no Brasil, permitindo que eles sejam tributados pelo poder público. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30/12/2023). O texto aprovado pelo presidente impõe aos apostadores o pagamento de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Já as casas de apostas ficam sujeitas agora a uma tributação de 12% sobre a arrecadação.

(Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/extra/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

A nova Lei busca regulamentar as apostas

Entre tantos acontecimentos marcantes de 2016, um dos que mais impactaram o país e o Congresso Nacional foi o Impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo caracterizou-se por polêmica e divergência de opiniões no Parlamento e na sociedade, o que o diferencia do ocorrido com Fernando Collor, em 1992. Os casos de Impeachment de Dilma e Collor podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes. Dilma, no início, contava com ampla base aliada do Congresso, o que foi diminuindo ao longo do julgamento. Já Collor governou com baixo apoio parlamentar. Dilma teve forte apoio de movimentos sociais e de organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que organizou manifestações contrárias ao impedimento. Na época de Collor, movimentos e entidades da sociedade foram favoráveis à queda do presidente.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: 01/01/2023.)

O processo de Impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado:

Durante as jornadas que fizeram o Brasil explodir em protestos em 2013, a noite de 13 de junho ficou marcada como um grande ponto de inflexão. A reação violenta da polícia durante o ato em São Paulo, que terminou com mais de 100 feridos, inflamou a população e massificou as manifestações em todo o Brasil.

(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

Sobre o fator que desencadeou “Jornadas de Junho”, assinale a afirmativa correta.

Um tratado de livre-comércio é um acordo comercial entre países que visa a eliminar tarifas alfandegárias e estabelecer quotas na importação e exportação de bens e serviços. Em outras palavras, é um acordo comercial entre os países para estabelecer relações comerciais, a fim de garantir a livre circulação de mercadorias entre seus países signatários. O livre-comércio é um dos estágios de integração econômica (Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum).

(Disponível em: https://www.infoescola.com/economia/tratados-de-livre-comercio/. Acesso em: 01/01/2023.)

São exemplos de tratados de livre-comércio, EXCETO:

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais. A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. O termo “Cúpula” tem origem em sua definição em inglês (“Summit”) e refere-se ao ponto mais alto de uma montanha. Portanto, a Cúpula é o momento de ápice das mais de cem reuniões do G20, ao longo de todo um ano.

(Disponível em: https://www.g20.org/pt-br/sobre-o-g20. Acesso em: 01/01/2023. Adaptado.)

Os países da América do Sul que fazem parte do G20 são: