Questões de Concurso
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
Receitas correntes e de capital são termos
intercambiáveis na contabilidade pública, visto que
ambas financiam as despesas do governo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
Os valores apropriados para 13º salário e férias são considerados provisões no balanço patrimonial devido à incerteza de seu valor exato e data de pagamento.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O levantamento de balancetes periódicos é uma prática contábil essencial para o monitoramento contínuo da saúde financeira de uma organização. Esses balancetes, geralmente preparados mensalmente ou trimestralmente, fornecem uma visão instantânea do desempenho financeiro da empresa, permitindo que gestores façam ajustes operacionais e financeiros em tempo hábil. O balancete de verificação resume as informações contábeis de todas as contas, mostrando saldos de débito e crédito acumulados durante o período. Esta ferramenta é crucial para verificar a exatidão dos registros contábeis e preparar o terreno para o fechamento do exercício fiscal com o balanço anual.
Considerando o contexto do levantamento de balancetes periódicos, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Os balancetes periódicos substituem a necessidade de um balanço anual, pois oferecem uma visão completa e detalhada da situação financeira da empresa ao longo do ano.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O levantamento de balancetes periódicos é uma prática contábil essencial para o monitoramento contínuo da saúde financeira de uma organização. Esses balancetes, geralmente preparados mensalmente ou trimestralmente, fornecem uma visão instantânea do desempenho financeiro da empresa, permitindo que gestores façam ajustes operacionais e financeiros em tempo hábil. O balancete de verificação resume as informações contábeis de todas as contas, mostrando saldos de débito e crédito acumulados durante o período. Esta ferramenta é crucial para verificar a exatidão dos registros contábeis e preparar o terreno para o fechamento do exercício fiscal com o balanço anual.
Considerando o contexto do levantamento de balancetes periódicos, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
O balancete de verificação, utilizado nos balancetes periódicos, inclui apenas as transações monetárias e exclui itens como depreciação ou ajustes de inventário.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A lei permite que os órgãos do governo façam gastos não autorizados no orçamento, desde que sejam de pequeno valor e considerados necessários.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
Segundo a Lei nº 4.320/64, os orçamentos públicos podem ser elaborados para períodos superiores a um ano, flexibilizando o princípio da anualidade.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A Lei nº 4.320/64 exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento anual, cumprindo o princípio da universalidade.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
Despesas de capital são aquelas destinadas a investimentos e aquisições de longo prazo, enquanto despesas correntes referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades governamentais e dos serviços públicos.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e representa o momento em que o governo se compromete legalmente com a despesa, reservando o montante necessário para cobrir o gasto previsto.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:
Todas as empresas regidas pela Lei nº 6.404/76 são obrigadas a elaborar e publicar a Demonstração do Valor Adicionado.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:
A Demonstração do Fluxo de Caixa, embora útil, não é uma exigência legal para todas as sociedades por ações sob a Lei nº 6.404/76.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:
O Balanço Patrimonial é uma das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76, oferecendo uma visão estática do estado patrimonial da empresa em uma data específica.
A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf
A contabilização das operações na Contabilidade Pública segue as mesmas normas e procedimentos da Contabilidade Privada, considerando a universalidade dos princípios contábeis.
A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf
Na Contabilidade Pública, o princípio da competência é amplamente utilizado, registrando as transações no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo.
A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf
Um dos objetivos da Contabilidade Pública é garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, facilitando o controle social e o cumprimento de metas governamentais.
A Contabilidade Pública é uma área da contabilidade voltada para o registro, controle e análise das operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias das entidades do setor público. O objetivo principal da contabilidade pública não é determinar o lucro, mas sim garantir a transparência, o controle dos recursos públicos e a conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Ela abrange uma variedade de entidades, incluindo governos federal, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações. A contabilidade pública é regida por normas específicas que diferem das normas da contabilidade privada, adaptando-se às necessidades de informação e controle peculiar ao setor público.
Considerando o contexto da conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, julgue o item a seguir:
Fonte: Livro_contabilidade_miolo.pdf
A Contabilidade Pública é aplicada exclusivamente nas entidades governamentais, incluindo ministérios e secretarias, sem abranger organizações sem fins lucrativos que recebem subvenções públicas.
O patrimônio público compreende uma ampla gama de ativos geridos pelas entidades governamentais. Inclui bens móveis e imóveis e ativos intangíveis adquiridos ou desenvolvidos por instituições públicas. Além disso, este patrimônio também inclui direitos e obrigações que impactam as finanças públicas. A administração desses bens deve sempre visar o uso eficiente e transparente desses recursos em benefício da sociedade.
Considerando os aspectos da gestão e natureza do patrimônio público apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
www.governancapatrimonial.gov.br
Recursos naturais gerenciados pelo governo, como parques nacionais, são excluídos do patrimônio público devido à sua natureza de uso comum.
O patrimônio público compreende uma ampla gama de ativos geridos pelas entidades governamentais. Inclui bens móveis e imóveis e ativos intangíveis adquiridos ou desenvolvidos por instituições públicas. Além disso, este patrimônio também inclui direitos e obrigações que impactam as finanças públicas. A administração desses bens deve sempre visar o uso eficiente e transparente desses recursos em benefício da sociedade.
Considerando os aspectos da gestão e natureza do patrimônio público apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
www.governancapatrimonial.gov.br
Ativos intangíveis gerados por instituições públicas, como software desenvolvido para uso governamental, não são classificados como patrimônio público porque não possuem valor monetário direto.