Questões de Concurso

Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos.

Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024

Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,

Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX


refere-se à(ao)

A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a) 

Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.


Está correto o que se afirma em

O sistema de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado pelo reconhecimento da participação atribuída ao investidor nas alterações dos ativos líquidos da investida, é denominado:

Um Ativo imobilizado pode ser representado por um item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos, ou aquele que se espera utilizar por mais de um período. Os sobressalentes, as peças de reposição, as ferramentas e equipamentos de uso interno, quando a entidade espera usá-los somente em conexão com itens do ativo imobilizado, são contabilizados como sendo um(a):