Questões de Concurso
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Com base nessa situação hipotética, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o próximo item.
Em 2023, o município experimentou uma economia orçamentária de R$ 50.000.
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Com base nessa situação hipotética, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o próximo item.
Em 2023, o município experimentou uma frustração de arrecadação de R$ 20.000.
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Com base nessa situação hipotética, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o próximo item.
O montante de “restos a pagar não processados” inscrito no exercício é de R$ 50.000.
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Com base nessa situação hipotética, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o próximo item.
O resultado orçamentário do exercício, a ser evidenciado no balanço orçamentário, é um superávit de R$ 105.000.
A contabilidade não tem por objetivo o controle das variações patrimoniais de pessoas físicas nem de pessoas jurídicas sem finalidades lucrativas, haja vista sua finalidade ser a apuração do resultado.
Nas entidades comerciais, as contas “Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa” e “Duplicatas Descontadas” são classificadas como redutoras do ativo circulante.
São fontes passíveis de utilização na abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os recursos de operações de crédito e as anulações, parciais ou totais de dotações orçamentárias.
Somente a União, por meio de medida provisória ou lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
Os tributos se constituem em contribuições de melhoria, taxas e impostos, e são prestações pecuniárias compulsórias cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Na demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial, o PIS incidente sobre a folha de pagamento é uma dedução da receita bruta.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas, as quais não possam subordinar‑se ao processo normal de aplicação. Desta feita, esse tipo de despesa dispensa o cumprimento do estágio do empenho.
É por meio da liquidação da despesa orçamentária que ocorre o consumo do crédito autorizado na lei orçamentária anual, uma vez que é nesse estágio que o fornecedor atesta o cumprimento de sua obrigação contratual.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base modificada) para o reconhecimento contábil da execução orçamentária.
Dispõe a Lei nº 4.320/1964 que são classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
A Lei nº 4.320/1964 segrega a receita orçamentária em duas categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital. Entre as primeiras, podem‑se citar as receitas patrimoniais e as receitas de serviços.
1. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
2. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
3. Os créditos adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
4. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de mensagem.
5. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: