Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O método das partidas dobradas é um princípio contábil
no qual cada transação é registrada em pelo menos duas
contas: uma de débito e outra de crédito. Isso garante
que o total dos débitos seja igual ao total dos créditos em
qualquer transação, mantendo o equilíbrio contábil, o que
é fundamental para a precisão e integridade das
informações financeiras de uma empresa.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao
exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório:
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os
limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da
esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O
TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal
dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário
para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com
pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Considerando o tratamento contábil para o ativo imobilizado das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações acerca desde item do ativo não circulante, analise as afirmativas a seguir.
I. As obras em andamento, ainda não concluídas, que não podem ser retiradas sem destruição ou danos, são uma classe dos bens imóveis.
II. Itens como peças de reposição, equipamentos sobressalentes e equipamentos de manutenção devem ser reconhecidos como ativo imobilizado, quando estiverem em conformidade com a definição de ativo imobilizado; caso não atendam a definição, devem ser classificados como estoques.
III. No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Quando o ativo imobilizado tem vida útil econômica limitada e o ente público realizou a depreciação, apure-se o valor líquido do bem, fazendo o lançamento contábil debitando as contas de depreciação acumulada e de redução ao valor recuperável de imobilizado e creditando a conta de bens móveis.
Está correto o que se afirma em
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