Questões de Concurso

Nas entidades do setor público, a classificação da despesa relacionada à aquisição de material envolve critérios distintos para diferenciar o material permanente do material de consumo. No que diz respeito ao material de consumo, a categorização é baseada em critérios específicos, sendo considerado de consumo caso atenda, pelo menos, a um dos seguintes critérios:

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.

I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

II. Estão sujeitos à contabilização.

III. Dão e podem produzir renda.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei de Orçamento Anual poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, receber emendas. A referida Lei prevê, entretanto, emendas que não serão admitidas, as quais estão listadas abaixo, com a EXCEÇÃO de:

Sobre o Balanço Orçamentário, a apresentação das receitas e despesas será feita, conforme a classificação por natureza, no

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, despesa orçamentária é