Questões de Concurso

2, 3, 5, 7 e 9

1, 4, 6, 8 e 10

1, 2, 4,7, 8 e 10

5, 7, 8, 9 e 10

3, 4, 5, 6 e 7

Subordinam-se a essa Lei apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Integridade é qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado não poderá solicitar que, a suas expensas nem sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

Pelas diretrizes, a divulgação de informações de interesse público só deve ser realizada mediante o recebimento de solicitações.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

Conduta dolosa.

Conduta culposa.

Conduta gerencial.

Conduta reiterada.

Técnicas de Controladoria.

Técnicas Contábeis.

Técnicas de Auditoria.

Técnicas Econômicas.

Técnicas Administrativas.