Questões de Concurso

Nos termos do art. 184, da Lei nº 6.404/1976, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

I. As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;

II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

III. As obrigações sujeitas à correção monetária, classificadas no passivo circulante, serão atualizadas até a data da obrigação;

IV. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Estão CORRETAS apenas assertivas: 

De acordo com o disposto no art. 13, da Lei 4.320/1964, são Despesas de Custeio:

A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo: 

Considere as seguintes informações da Cia. São Lourenço:

Receita Líquida no valor de R$ 700.300,00

Custo das Mercadorias Vendidas no valor de R$ 476.240,00

Ativo Total no valor de R$ 450.000,00;

Ativo Circulante com um valor equivalente a 40% do ativo total;

Passivo Não Circulante no valor de R$ 8.000,00;

Deduções da Receita Bruta no valor de R$ 38.500,00

Capital Próprio com valor equivalente a 70% do ativo total.

Com base, exclusivamente, nos itens acima, os valores do Ativo Não Circulante, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido são, respectivamente:

Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:

I. Quadro Principal;

II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;

III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;

IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,

V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial. 

Estão CORRETAS apenas assertivas:

O art. 457, da CLT, em seu parágrafo 2º, contempla rol de verbas de natureza social, ainda que habituais, que não integram a remuneração do empregado e não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, vedado o seu pagamento em dinheiro. Tais verbas são: 

Ao considerar a estruturação de um sistema de controle de custos em uma entidade pública prestadora de serviços, à luz das normas de referência, gastos como energia elétrica, depreciação, aluguel, internet e salários, incorridos ao longo do exercício, devem ser considerados:

Ao proceder o registro contábil de uma perda por redução do valor recuperável de itens registrados como ativo imobilizado, um profissional contábil deve realizar o lançamento a débito em conta de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como principal objetivo a definição de medidas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas e que promovam uma gestão fiscal responsável.
Em se tratando do refinanciamento do principal da dívida mobiliária, a LRF estabeleceu que este, ao término do exercício financeiro, NÃO excederá o montante:

Na realização de lançamentos contábeis, uma das regras de integridade, previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser observada por um servidor refere-se a que os lançamentos:

Após o encerramento de um dado exercício financeiro, o gestor de um ente público solicitou uma avaliação do montante de pagamentos de restos a pagar processados e não processados nos últimos cinco anos.

Para atender a essa solicitação, um servidor deve buscar tais informações na estrutura do(a):

Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.

Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que: 

Em referência à norma ISSAI 100 – Princípios fundamentais de auditoria do setor público, o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca os dois tipos de trabalho de auditoria, a saber: trabalhos de certificação e trabalhos de relatório direto.

Ao aceitar uma proposta para realizar um trabalho de certificação, o auditor deve considerar que, neste tipo de trabalho: 

O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi integralmente liquidada e paga até 31/12.

Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a:

Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.

No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:

Joana, João e Maria travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e dos limites da independência dos Tribunais de Contas, conforme apregoados pela NBASP 10. De acordo com Joana, esses Tribunais devem exercer suas competências constitucionais com independência e promover a execução de sanções administrativas decorrentes de suas decisões. João, por sua vez, ressaltava que esses Tribunais não podem ter o exercício de suas competências restringido por nenhuma espécie de sigilo, independentemente da natureza das operações examinadas. Por fim, Maria afirmou que esses Tribunais devem ter sempre liberdade para decidir sobre o momento oportuno de divulgação e publicação de seus relatórios de auditoria, havendo uma contradição axiológica na previsão de exigências específicas pela lei.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela NBASP 10, é correto afirmar que:

Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento relevante.

Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando:

Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações.

Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que: 

As normas de auditoria orientam que o auditor deve realizar procedimentos eficazes em consonância com o plano de auditoria para obter evidência de auditoria e cumprir os objetivos do trabalho.

No contexto de uma auditoria de conformidade, o auditor indicou no planejamento a necessidade de realização de testes substantivos, os quais:

Ao planejar a realização de um trabalho de auditoria operacional, o auditor deve escolher uma abordagem de auditoria orientada a resultado, problema ou sistema, ou uma combinação destas.
Na situação hipotética em que o objeto da auditoria esteja relacionado a identificação e análise das causas de um problema específico na área de contratos, a abordagem orientada a problema: