Questões de Concurso

De acordo com Castro (2011), em seu livro Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público, o controle interno é de suma importância para as entidades do setor público. Nesse sentido, considere as afirmativas embasadas na obra anteriormente citada.
I. De acordo com o Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), o controle interno pode ser dividido em controles administrativos e controles contábeis. II. Entre as finalidades do controle interno, estão a estimulação à obediência e o respeito às políticas traçadas, bem como a proteção dos ativos. III. A preocupação com o controle interno está intimamente ligada a dois fatores básicos: imagem do administrador e risco para o patrimônio da entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Por meio do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é possível a padronização da forma de registro para a extração de informações para os usuários das informações contábeis. Nesse sentido, considere as oito classes em que o PCASP está dividido.
1. Ativo 2. Passivo e Patrimônio Líquido 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7. Controles Devedores 8. Controles Credores
Para o registro contábil de uma receita orçamentária referente à arrecadação de tributos ocorrida após o fato gerador, utiliza-se as contas das classes

A entidade do setor público deve avaliar se há alguma indicação de que determinado ativo possa ter sofrido perda ao valor recuperável, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Valor recuperável é o maior montante entre o valor contábil do ativo (ou da unidade geradora de caixa) e o seu valor em uso. ( ) Independentemente de ser gerador de caixa ou não, o ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil. ( ) Diminuição da demanda ou da necessidade de serviços fornecidos pelo ativo não gerador de caixa é um indicativo de que o ativo deve ser objeto de redução ao valor recuperável. ( ) Se não houver contrato de compra e venda, mas o ativo não gerador de caixa for negociado em mercado ativo, o valor justo líquido de despesa de venda deve ser o preço de mercado do ativo menos as despesas de venda.
Assinale a sequência correta.

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.

Considere as seguintes afirmações sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e as variações patrimoniais nela apresentadas:
I - Na DVP, é apurado o resultado orçamentário do período pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. II - A DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. III - O reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) pode ocorrer antes do estágio da liquidação da despesa, simultaneamente à liquidação ou após a liquidação.
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) qual(is) das afirmativas é(são) verdadeira(s)?

Determinado município teve a seguinte movimentação orçamentária durante um ano civil:



Considerando apenas essas informações e utilizando as despesas empenhadas para apurar o resultado orçamentário, qual é o valor das Despesas Totais Empenhadas no período para que o município tenha tido nesse ano civil um déficit orçamentário de R$ 11.750.000,00?

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) do ano de 2021 de um município apresentou saldos iniciais em apenas duas colunas (contas do Patrimônio Líquido): Patrimônio Social no valor de R$ 250.000.000,00, e Resultados Acumulados no valor de R$ 415.000.000,00. Durante o ano de 2021, houve apenas as seguintes movimentações nas contas do Patrimônio Líquido: Resultado do Exercício Deficitário no valor de R$ 60.000.000,00; e Ajustes de Exercícios Anteriores no valor de R$ 10.000.000,00 referente a uma variação patrimonial aumentativa que não havia sido reconhecida nos exercícios anteriores. Com base apenas nessas informações, qual valor deve constar na DMPL deste município como saldo final do Patrimônio Líquido do ano de 2021? 

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação

Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?

O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações. Quanto aos bens, em especial os imóveis, eles podem ser classificados em algumas categorias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Dentre essas categorias, há os bens de uso especial. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bem de uso especial:

Em determinado município, foram utilizadas as seguintes contas contábeis para contabilizar a Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre cumulativamente: a) o fato gerador para a cobrança do imposto; b) quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto; e c) quando é reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes:

Lançamento de natureza de informação patrimonial: Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Lançamento de natureza de informação orçamentária: Débito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar Crédito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA:

A NBC TSP 14 aborda os Custos de Empréstimos. De acordo com essa norma, é CORRETO afirmar:

Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:

Certa empresa comercial de pequeno porte, em 01/06/2022, apresentava os seguintes saldos nas contas patrimoniais e de resultado (acumulado desde 01/01/2022): 



Durante o mês de junho de 2022, realizou os seguintes fatos administrativos:
• Compra de Mercadorias para Revenda a prazo → R$ 18.300,00 • Venda de Mercadorias à Vista (via banco) → R$ 13.050,00 • Venda de Mercadorias a Prazo → R$ 7.500,00 • Incidência de Tributos sobre as vendas a serem pagos no mês de julho de 2022 → R$ 2.100,00 • Incorreu em despesas com Salários e encargos a serem pagos em julho de 2022 → R$ 1.500,00 • Incorreu em Despesas com Energia Elétrica pago à vista (via banco) → R$ 410,00 • O custo das mercadorias vendidas no mês totalizou → R$ 13.300,00 • Pagamento via banco de tributos sobre as vendas apropriados no mês anterior → R$ 520,00 • A depreciação do seu ativo imobilizado referente ao mês totalizou → R$ 270,00 • Pagamento por transferência bancária de Prolabore ao sócio que havia sido apropriado no mês anterior → R$ 1.200,00 • Distribuição de Lucros acumulados aos sócios por transferência bancária → R$ 3.200,00
Considerando que durante o mês de junho de 2022 houve apenas essas operações, após a contabilização de todos os fatos, e a elaboração do balanço patrimonial do primeiro semestre, o valor do Patrimônio Líquido e o saldo em conta corrente bancária da empresa no final do mês 06/2022 são, respectivamente?

Assinale a alternativa que apresenta um lançamento contábil de uma empresa, que atenda cumulativamente aos dois seguintes requisitos:
• É lançamento de um fato administrativo modificativo; e • Aumenta a situação líquida da empresa.

Conforme preconizado na NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da obrigação. Dentre as bases de mensuração para o passivo, aquelas que fornecem valores de saída são: 

No final do exercício financeiro, um determinado ente público, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, observa que os valores correspondentes a “Valorizações e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos”, obtidos durante o exercício, serão indicados na sua composição, no seguinte agrupamento (classe e grupo):