Questões de Concurso

O princípio da continuidade do serviço público consiste no dever de adequação entre meios e fins.

Considera-se atendida a obrigação de publicidade com a divulgação do ato administrativo no programa "A Voz do Brasil".

O princípio da moralidade administrativa funciona como autêntico sinônimo da moralidade comum.

O princípio da autotutela nada mais é do que o clássico principio da finalidade.

O princípio da indisponibilidade do interesse público pode autorizar o agente público a transigir na demanda e optar pela arbitragem.

Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.

Princípio da persuasão racional.

Princípio do prejuízo.

Princípio da taxatividade das formas.

Princípio da identidade física do juiz.

Flagrante forjado.

Flagrante próprio.

Flagrante impróprio.

Flagrante perseguição.

Flagrante presumido.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

Suspeito

Réu

Denunciado

Indiciado

Acusado