Questões de Concurso
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Os vigilantes empenhados na atividade de escolta armada deverão compor uma guarnição mínima de quatro vigilantes por veículo — incluindo o condutor —, devendo todos ser especialmente habilitados.
A atividade de vigilância patrimonial deve ser exercida dentro dos limites dos imóveis vigilados, acrescidos de, no máximo, duzentos metros desses imóveis. Nos casos de atuação em eventos sociais, como show, carnaval ou futebol, essa atividade deve ater-se ao espaço privado em que será realizado o evento.
O SINARM tem por finalidade manter o cadastro geral e o registro das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, devendo ser cadastradas as armas das polícias civis, federais, militares, rodoviárias federal, guardas municipais e portuárias.
Conforme as normas vigentes, a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo é de dezoito anos.
O número mínimo de vigilantes adequado ao sistema de segurança de estabelecimentos financeiros será definido no plano de segurança do estabelecimento. No entanto, esse número não deve ser inferior a vinte por cento do número de funcionários da empresa e as peculiaridades do estabelecimento, como localização, área, instalações e encaixe, devem ser observadas.
O vigilante em serviço, além de ser autorizado por lei a portar arma, tem direito a seguro de vida em grupo feito pela empresa empregadora, a uniforme e a prisão especial, se o ato que motivou sua prisão tiver sido decorrente do serviço de vigilância que estava desempenhando.
É permitido ao vigilante, quando estiver realizando a segurança de um estabelecimento financeiro, portar revólver calibre .32, .38 ou .40, além de cassetete de madeira ou de borracha.
As empresas que pretendem se habilitar para prestação de serviços de segurança pessoal privada e de escolta armada têm de comprovar o exercício de atividades de vigilância ou transporte de valores há pelo menos um ano, além de cumprir outros requisitos exigidos em lei.
Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.
O plano de segurança de um estabelecimento financeiro deve conter os recursos disponíveis para a prevenção de ações criminosas, bem como outros elementos que possibilitem o seu retardamento.
A legislação brasileira exige que o transporte de valores seja executado por empresas especializadas nesse tipo de serviço, proibindo que estabelecimentos financeiros executem essa atividade.