Questões de Concurso

De acordo com a Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem 

Em se tratando das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais de que trata a NR 1, nos moldes do texto publicado em dezembro de 2022, verifica-se que compete

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item: 

O SESMT, de que trata a NR 4, deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de 

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,  

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de

A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto, como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que a(o) 

Para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, a NR 8 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações.

Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. Brasília: INSS, 2018. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org. Acesso em: 4 abr. 2024.

A partir desse conceito, qual avaliação analisada numa perícia médica se caracteriza como uma incapacidade laborativa parcial?

Acidente do trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte, sendo sua ocorrência variável de acordo com a ocupação do acidentado.

No Brasil, de acordo com os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, qual é o setor da economia com a maior quantidade de trabalhadores afastados por acidentes do trabalho?

A Norma Regulamentadora no 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

De acordo com essa norma, a seguinte atividade e/ou operação envolvendo agentes químicos gera direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo:

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.

Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:

Uma operadora de caixa executivo de uma importante instituição financeira nacional se encontra convalescente de infecção bacteriana nas vias urinárias, ainda em uso de antibioticoterapia. Foi aconselhada por seu médico assistente a ingerir 2 litros de água por dia, como medida auxiliar ao tratamento curativo. Em razão dessa ingesta hídrica mais elevada, suas necessidades fisiológicas de micção estão mais acentuadas, exigindo idas mais frequentes ao sanitário feminino do próprio estabelecimento. Por causa disso, foi advertida pela chefia imediata: como se tratava de época de pagamento de pensionistas do INSS, a fila de atendimento estava aumentando em tamanho; portanto, era necessário que ela se abstivesse de deixar o posto de trabalho fora do período das suas pausas habituais e regulamentares.


De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora n^o 17, a postura da chefia imediata está  

Uma instituição bancária decidiu ampliar sua rede de atendimento ao público. Para isso, abriu um novo estabelecimento no centro financeiro da cidade, tomando todas as providências técnicas e necessárias ao bom funcionamento da agência, inclusive adquirindo mobiliário ergonômico e ajustável, visando proporcionar conforto aos operadores de terminais de vídeo do setor de atendimento a empresas. A análise ergonômica preliminar (AEP), realizada pelo setor de segurança do trabalho, aprovou o projeto das instalações e as especificações do mobiliário. Entretanto, ponderou que a natureza do trabalho desses profissionais, em razão da quantidade de atendimentos empresariais e do montante de numerário envolvido nas transações eletrônicas on-line, caracterizava uma exigência cognitiva contínua e repetitiva, capaz de comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, assim exigindo a adoção de certas medidas preventivas. Consultada a gerência operacional sobre a possibilidade de alterar a forma de executar ou organizar a tarefa, esta mostrou-se irredutível, pois a programação do sistema não admite qualquer tipo de alteração.

Diante dos fatos, o setor de segurança do trabalho deve propor, no relatório da AEP, as seguintes medidas de prevenção, a serem adotadas concomitantemente:

De acordo com a legislação brasileira, acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade laboral a serviço do empregador, gerando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A seguinte situação é equiparada ao acidente do trabalho: 

O engenheiro chefe da área de Segurança do Trabalho de uma instituição financeira é convocado pela diretoria para esclarecer a intenção de contratar determinada empresa de construção prestadora de serviços de manutenção de prédios e instalações, pois verificou-se, junto ao órgão competente, que essa empresa utiliza mão de obra em condição de trabalho degradante em suas atividades.

Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, no caso de utilização de mão de obra em condição de trabalho degradante, a empresa

Um médico resolve especializar-se em Medicina do Trabalho e busca cursos que ofereçam tal possibilidade. Após concluir o referido curso, passou a se interessar por concursos públicos na sua especialidade, logrando aprovação. No primeiro ano de trabalho, entrou em conflito com o dirigente da empresa onde exercia suas atividades, e foi destratado e humilhado. Diante dos fatos, procurou a Comissão de Ética da empresa.

Nos termos do Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa Econômica Federal, existe a disponibilidade de recebimento de comunicações sobre fatos que infringem as normas através do canal de

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são elementos de contenção, de uso individual, utilizados para proteger o profissional do contato de agentes biológicos, físicos, químicos tóxicos ou corrosivos, calor ou frio excessivo, fogo entre outros riscos presentes no ambiente de trabalho. Além disso, os EPI servem, também, para evitar a contaminação do material em experimento ou em produção. Com relação à proteção oferecidas pelos EPI aos profissionais que atuam em laboratórios de análises e pesquisas histopatológicas, assinale a afirmativa incorreta.

A NR-10 é uma Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletricidade. Sobre a NR-10 é correto afirmar que

No sistema de classificação da CIF, quando se emprega a letra E a referência se faz a